| 2022-05-31 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 079/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-05-25 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 25/05/2022, conforme Ata da 5ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-05-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.617/2022, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de maio de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-05-16 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.617/2022, que "Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de maio de 2022, por meio do Ofício n. 100/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 079/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 16 de maio de 2022." |
| 2022-05-13 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.617/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-05-03 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 027, de 03 de maio de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 124/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-05-03 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-05-02 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto de Lei 079/2021 aprovado em 2ª discussão e votação por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2022.
O Presidente em exercício não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-04-26 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 079/2021 por 5 (cinco) votos e 3 (três) ausências na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 2 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 26 de abril de 2022." |
| 2022-04-25 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei 079/2021 aprovado em 1ª discussão e votação por 5 (cinco) votos na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/04/2022.
O Presidente em exercício não vota.
Registrou-se as ausências dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria. |
| 2022-04-20 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-091/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de dezembro de 2021, e do Parecer n° 004/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 9 de fevereiro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n.º 079/2021, que 'Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências'.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 079/2021 na pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 20 de abril de 2022." |
| 2022-02-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-17 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 004/2022 protocolizado em 17/02/2022. |
| 2022-02-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 004/2022, emitido pelo Relator/Suplente da CLJR, Vereador José Welington da Silva, e pelo Relator/Suplente da CSPPMUC, Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente ao Projeto de Lei n.º 079/2021, que “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 15 de fevereiro de 2022." |
| 2022-02-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/02/2022. |
| 2022-02-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Welington da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 10/02/2022. |
| 2022-02-03 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 003/2022, protocolizado em 01/02/2022. |
| 2021-12-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º CM-091/2021 protocolizado em 15/12/2021. |
| 2021-12-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2021-12-07 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 079/2021 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2021-12-01 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará no expediente da 47ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/12/2021, para leitura. |
| 2021-12-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 079/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/11/2021.
Após leitura em Plenário na 47ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/12/2021, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2021-12-01 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2021-12-01 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 01/12/2021 pelo servidor responsável. |