| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 283 / 2021 |
| Date | 2021-11-11 |
| Ementa | Solicita estudo técnico para implantação da política pública municipal para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no Município de Piumhi, segue em anexo minuta de projeto de lei. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 283/2021 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “EMCAMINHAMOS MINUTA DE PROJETO DE LEI SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES PARA ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que através dos Departamentos competentes seja realizado estudo técnico para implantação da política pública municipal para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares no Município de Piumhi, segue em anexo minuta de projeto de lei. A proposta apresentada visa implementar no Município de Piumhi políticas públicas direcionadas à saúde da população, em especial, àqueles que demandam maiores cuidados no dia dia. Desta forma, solicitamos resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 10 de novembro de 2021. JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 t l FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021-2024 eçeJU im a : m } 4 j h i f Í i^juei Ross dos Santos eis Gabinete slricula 01716-7 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA ireador 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM Ji ..f.JL - iJh  L . DOS REIS SILVA r 2021-2024 S \ TyJ Horas 4 C  M A R A M U N IC ÍP A I '&JkL 3 “DE PTUMH!