| 2022-04-11 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-03-28 |
Revisada pela Comissão |
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Lei Complementar revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/03/2022, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2022-03-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei Complementar n.º 76/2022, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-03-22 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei Complementar n.º 76/2022, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2022, por meio do Ofício n. 65/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 22 de março de 2022." |
| 2022-03-17 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Lei Complementar n.º 76/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei Complementar nº 001, de 15 de março de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 060/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-03-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Proposição de Lei Complementar encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-14 |
Proposição aprovada em turno único |
A |
Projeto de Lei Complementar 001/2022 aprovado em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14/03/2022.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-14 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 027/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 6ª Sessão Ordinária, realizada dia 14/03/2022.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-03-11 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 003/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09 de fevereiro de 2022, do Parecer Contábil n° 008/2022, protocolizado em 16 de fevereiro de 2022, e do Parecer n° 008/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado em 11 de março de 2022, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que 'Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências'.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira apresentaram o Requerimento n° 027/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, considerando o interesse público.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 027/2022 na ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino a tramitação do Projeto de Lei Complementar 001/2022 em única discussão e votação na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 11 de março de 2022." |
| 2022-03-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-11 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer n.º 008/2022 e Requerimento n° 027/2022 com pedido de tramitação em regime de urgência especial protocolizados em 11/03/2022. |
| 2022-03-10 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 008/2022, emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que 'Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências'.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 1a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, a ser realizada no dia 11 de março de 2022 (quarta-feira), às 12h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 10 de março de 2022." |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 009/2022, protocolizado em 17/02/2022. |
| 2022-02-16 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil n.º 008/2021 protocolizado em 16/02/2022. |
| 2022-02-09 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-02-09 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º CM-003/2022 protocolizado em 09/02/2022. |
| 2022-02-08 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-02-08 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-02-01 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará no expediente da 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2022, para leitura. |
| 2022-02-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n.° 001/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/01/2022.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2022-01-11 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-01-11 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 11/01/2022 pela servidora responsável. |