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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaProjeto de Lei que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2.022 e dá outras providências".
native_id3921

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, conforme despacho da Presidência.
2022-02-10 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-02-09 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/02/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta.
2022-02-01 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.591/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2022-01-27 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2022-01-27 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.591/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2022, por meio do Ofício nº 19/2022, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-01-27 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei nº 2.591/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-01-25 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 001, de 25 de janeiro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 008/2022, em 25/01/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2022-01-25 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-01-25 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2022-01-24 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei 001/2022 aprovado em única votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar - janeiro 2022), realizada no dia 24/01/2022. O Presidente não vota. A matéria foi colocada em única discussão e votação, por força da aprovação do Requerimento nº 001/2022, de regime de urgência especial, ocorrida na sessão do dia 17/01/2022. E pela aprovação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, ocorreu o adiamento da votação para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 24/01/2022.
2022-01-24 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar - janeiro 2022), a ser realizada no dia 24/01/2022 às 19h.
2022-01-24 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Foi realizado o protocolo do Ofício nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal Paulo César Vaz, encaminhado Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2022 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências em 24/01/2022. Conforme disposição regimental descrita no art. 134 e Parágrafo único: “Art.134. Ressalvadas as exceções regimentais e da Lei Orgânica do Município, os substitutivos, emendas e subemendas serão apresentados pela Mesa Diretora, Comissões ou Vereadores até o início da primeira discussão no Plenário da Casa. Parágrafo único. O Prefeito formulará modificações em projetos de sua autoria, em tramitação no Legislativo, por meio de Mensagem Aditiva, observando o disposto neste artigo.” Considerando o encerramento da única discussão do Projeto nº 001/2022 e considerando os termos do art. 119, III, em que dispõe que o presidente indeferirá a proposição que contrarie prescrição regimental, declaro prejudicada a presente Proposição indeferindo-a por contrariar os termos descritos no art. 134 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2022-01-24 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-01-24 Recebimento de Mensagem Aditiva — Recebido o Ofício nº 11/2022, encaminhando Mensagem Modificativa/Aditiva ao PL nº 001/2022 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências", de 24/01/2022, protocolizado às 11h16.
2022-01-20 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada no dia 24/01/2022 às 19h.
2022-01-20 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista aprovação por 5 (cinco) votos e 3 (três) contrário do Requerimento verbal de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do recesso parlamentar de janeiro de 2022, nos termos do art. 158, § 2º do Regimento Interno, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2021 (segunda-feira) às 19h, para 1ª votação, devido à aprovação do Requerimento nº 001/2022 de regime de urgência especial da matéria. Publique-se e cumpra-se".
2022-01-17 Aguardando Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista aprovação por 5 (cinco) votos e 3 (três) contrário do Requerimento verbal de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do recesso parlamentar de janeiro de 2022, nos termos do art. 158, § 2º do Regimento Interno, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2021 (segunda-feira) às 19h, para 1ª votação, devido à aprovação do Requerimento nº 001/2022 de regime de urgência especial da matéria. Publique-se e cumpra-se".
2022-01-17 Proposição apresentada em Plenário — O Vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou Requerimento Verbal, com fulcro no art. 142, X e 158, § 2º do Regimento Interno, para melhor analisar a matéria. O Requerimento Verbal foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) contrários. O Presidente não vota.
2022-01-17 Proposição aprovada em turno único — Requerimento nº 001/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar) realizada no dia 17/01/2022. O Presidente da Câmara não vota.
2022-01-17 Emissão de Pareceres Verbais — O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e ao Relator da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, para manifestarem sobre o Projeto de Lei n° 001/2022, os quais votaram favoráveis à tramitação do referido projeto. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira, e Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. O senhor Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis pela tramitação por 3 (três) votos. O Requerimento nº 001/2022 foi aprovado, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2022-01-14 Aguardando Parecer Verbal em Plenário — Aguardando Parecer Verbal na sessão plenária na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada no dia 17/01/2022, às 19h.
2022-01-14 Aguardando Parecer Verbal em Plenário — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022.
2022-01-14 Aguardando Parecer Verbal em Plenário — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022.
2022-01-14 Aguardando Parecer Verbal em Plenário — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-25T13:36:43.631837-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-01-18T11:50:47.377496-03:00 Requerimento de adiamento da discussão/votação 5 3 0

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Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C/N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
O F ÍC IO /G AB / No 01/2 .022
Pium hi/M G , 03 de Jan eiro de 2.022.
A Sua Excelên cia o S enho r 
Vereador Reinaldo Dos Reis Silva
DD. P residen te da Câm ara M unicipal de Pium hi - MG 
Nesta
S enh o r Presiden te ,
Estam os en cam inhando , em anexo , Pro jeto de Lei n° 0_Q]J2.022
para ap re cia ção dessa Douta Câm ara M unicipal.
A ten cio sam en te ,
»AULO CESAR VAZ
're feito M unicipal
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
M ENSAGEM No 001 /2 .022
Rua Padre Abel, 332 - Centro 
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG 
TeL:(37)3371-9200
Pium hi/M G , 03 de Jan eiro de 2.022.
A Sua Excelên cia o S enho r 
Vereador Reinaldo Dos Reis Silva
DD. P residen te da Câm ara M unicipal de Pium hi - MG 
Nesta.
S enho r Presiden te ,
En cam inho a Vossa Excelên cia , para ap re cia ção dessa veneranda 
Câm ara M unicipal, o incluso P ro je to de Lei que "AUTOR IZA A
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A REPASSE
DE SUBVENÇÕES SOC IAIS PARA O ANO DE 2.022 E DÁ OUTRAS
PROV IDÊNC IAS" em relação a valo re s de s tinad o s às O rganiza çõe s da 
So ciedade Civil do M unicípio de Pium hi - MG para o exercício fin an ceiro de 
2.022.
O P ro je to em tela con tem pla o repasse de V e rb a s Públicas às 
En tidades p reviam en te creden ciad a s e in scritas ju n to aos C on selho s 
M unicipais a travé s dos p ro cedim en to s p revisto s pela lei 13 .019/14 - 
M arco Regula tó rio das O rganiza çõe s da S o ciedade Civil e D ecre to 
M unicipal 5 .028/21 .
A A dm inis tra ção M unicipal busca a m elho r dis tribuição de recu rsos 
fin an ceiro s en tre as En tidades - O rganiza çõe s da S o ciedade Civil / OSC , 
visando equilíb rio e igualdade , am pa rada nos p rin cípios con s titu cion ais de 
legalidade , im pessoalidade , m o ralidade , publicidade e e ficiência 
positivado s pelo a rtigo 37 da C on stituição Federal.
Im po rtan te salien ta r que na p resen te data esta Colenda Câm ara 
está em recesso , razão pela qual reque r seia convocada Reunião 
Ex trao rdinária , nos te rm o s do a rtigo 6°. I I I de seu R egim en to In terno , 
sob o fu nd am en to de urgência e in te re sse público relevan te de que tra tam 
os recu rso s públicos des tinad o s às OSC'S m unicipais.
M PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
||
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37)3371-9200
C erto s do em penho desta Colenda Casa Legisla tiva em a ten d e r aos 
an seios da com unidade , con tam o s com a delibe ra ção deste p ro je to e sua 
con sequ en te ap rova ção em REGIME DE URGÊNCIA.
Regim e de U rgência esse que se ju s tifica pela necessidade de 
a tende r às Políticas Públicas voltada s para aplica ção de recu rsos 
fin an ceiro s nas a tividade s a ssis ten ciais voltada s aos Direitos da C rian ça e 
A dole scen te , ob ed e cendo todo s os trâm ite s legais para ap rova ção e 
exe cu ção dos planos de trabalho em a co rdo com Lei Federal 13 .019/2 .014 
e D ecre to M unicipal 5 .028/2 .021 .
A p roveitam o s a opor' ‘ 1 ' " ,fossas Ex celên cias os
p ro testo s de elevado apreç
Estado de Minas Gerais 
C.N.PJ. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro 
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37)3371-9200
PROJETO DE LEI N° 0 0 ^ 12.022
"AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS
DESTINADOS A REPASSE DE
SUBVENÇÕES SOC IAIS PARA O ANO
DE 2.022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNC IAS"
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi - MG, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a liberação de 
recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais no valor de 
R$2.023.000,00 (dois milhões e vinte e três mil reais), na forma especificada pelo 
Anexo Único desta lei.
Art. 2o - A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será 
detalhada pelos respectivos termos de cooperação e termos de fomento, conforme 
disposto na lei n°. 13.019/2.014 e Decreto Municipal n°. 5.028/2.021.
Art. 3o - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão 
executadas pelas seguintes dotações orçamentárias:
02.07.01.08.242.0013.2022.3.3.50.43.00, 02.07.02.08.243.0013.2022.3.3.50.43.00,
02.07.01.08.244.0013.2022.3.3.50.43.00, 02.07.01.08.241.0013.2022.3.3.50.43.00,
02.06.01.10.304.0011.2022.0. 0.50.43.00, 02.07.01.08.243.0013.2022.3.3.50.43.00,
02.05.02.12.367.0009.2022.3.3.50.43.00, 02.05.02.12.365.0009.2022.3.3.50.43.00 e
02.06.01.10.301.0011.2022.3.3.50.43.00,
Art. 4o- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5o - Revogam-se^as disposições em contrário.
Piumhi - MG, 03 de Janeiro de 2.022.
'CUjMs //ü{;
RÂULO CÉSAR VAZ 
Prefeito Municipal
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001 -04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
ANEXO ÚNICO
ENTIDADE BENEFICIADA
REPASSES
R$
FO N TE DE R EC U RSO S
Associação de Capoeira Arte e Liberdade 3 3 .961,65 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Piumhi/M G - APAE
2 0 2 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Piumhi/M G - APAE
8 2 .000,00 Ministério do Desenvolvimento Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Piumhi/M G - APAE
8 6 .000,00 Fundo Municipal de Educação￾FUNDEB
Associação de Amparo aos Portadores de Câncer 
de Piumhi e Reqião “Arildo Gonçalves” - AMPARO
4 0 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Promoção Humana de Piumhi - 
CASA DE MARIA
7 0 .000,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação de Promoção Humana de Piumhi - 
CASA DE MARIA
1 5 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e 
a Adolescência de Piumhi- APROMIP
2 7 8 .358,14 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e 
a Adolescência de Piumhi- APROMIP
9 1 .000,00 Fundo Municipal de Educação￾FUNDEB
Associação de Valorização e Apoio aos Menores de 
Piumhi - AVAMEP
5 7 .607,44 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi 
- ASEUP
3 2 1 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Associação Sinhana Eva 7 5 .225,04 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Corporação Musical Lira São José 6 9 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Grupo Amor Exigente de Piumhi - MG 1 3 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Lar São Francisco de Assis 7 2 .253,40 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 6 0 .000,00 Ministério do Desenvolvimento Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 
-SSVP
18.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra 
- SSVP
9 4 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 4 0 .000,00 Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio 
Ferreira, de apoio a Criança e a Família
1 4 3 .487,95 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em 
Piumhi - SBPBP
1 1 6 .106,38 Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção aos Animais de Rua Amigo 
Fiel - APARAF
1 2 .000,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação de Proteção aos Animais de Rua de 
Piumhi - Cão Viver Associados
1 2 .000,00 Fundo Municipal da Saúde
Associação Mulheres de Peito / 2 1 .000,00 Fundo Municipal da Saúde
/ / 2.023.000,00
Piumhi - M G /03 de Janeiro de 2
PÀULO CÉSAR VAZ
Prefeito Municipal

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