| 2022-02-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-02-10 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-02-09 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/02/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-02-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.591/2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-01-27 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-01-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.591/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de janeiro de 2022, por meio do Ofício nº 19/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-01-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.591/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-01-25 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 001, de 25 de janeiro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 008/2022, em 25/01/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-01-25 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-01-25 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-01-24 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei 001/2022 aprovado em única votação por 8 (oito) votos na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar - janeiro 2022), realizada no dia 24/01/2022. O Presidente não vota.
A matéria foi colocada em única discussão e votação, por força da aprovação do Requerimento nº 001/2022, de regime de urgência especial, ocorrida na sessão do dia 17/01/2022. E pela aprovação do Requerimento verbal, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, ocorreu o adiamento da votação para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 24/01/2022. |
| 2022-01-24 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar - janeiro 2022), a ser realizada no dia 24/01/2022 às 19h. |
| 2022-01-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Foi realizado o protocolo do Ofício nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal Paulo César Vaz, encaminhado Mensagem Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2022 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências em 24/01/2022.
Conforme disposição regimental descrita no art. 134 e Parágrafo único: “Art.134. Ressalvadas as exceções regimentais e da Lei Orgânica do Município, os substitutivos, emendas e subemendas serão apresentados pela Mesa Diretora, Comissões ou Vereadores até o início da primeira discussão no Plenário da Casa.
Parágrafo único. O Prefeito formulará modificações em projetos de sua autoria, em tramitação no Legislativo, por meio de Mensagem Aditiva, observando o disposto neste artigo.”
Considerando o encerramento da única discussão do Projeto nº 001/2022 e considerando os termos do art. 119, III, em que dispõe que o presidente indeferirá a proposição que contrarie prescrição regimental, declaro prejudicada a presente Proposição indeferindo-a por contrariar os termos descritos no art. 134 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-01-24 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-01-24 |
Recebimento de Mensagem Aditiva |
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Recebido o Ofício nº 11/2022, encaminhando Mensagem Modificativa/Aditiva ao PL nº 001/2022 que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências", de 24/01/2022, protocolizado às 11h16. |
| 2022-01-20 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada no dia 24/01/2022 às 19h. |
| 2022-01-20 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista aprovação por 5 (cinco) votos e 3 (três) contrário do Requerimento verbal de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do recesso parlamentar de janeiro de 2022, nos termos do art. 158, § 2º do Regimento Interno, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2021 (segunda-feira) às 19h, para 1ª votação, devido à aprovação do Requerimento nº 001/2022 de regime de urgência especial da matéria.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-01-17 |
Aguardando Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista aprovação por 5 (cinco) votos e 3 (três) contrário do Requerimento verbal de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária do recesso parlamentar de janeiro de 2022, nos termos do art. 158, § 2º do Regimento Interno, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2021 (segunda-feira) às 19h, para 1ª votação, devido à aprovação do Requerimento nº 001/2022 de regime de urgência especial da matéria.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-01-17 |
Proposição apresentada em Plenário |
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O Vereador José Antônio Camargo Júnior apresentou Requerimento Verbal, com fulcro no art. 142, X e 158, § 2º do Regimento Interno, para melhor analisar a matéria. O Requerimento Verbal foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) contrários. O Presidente não vota. |
| 2022-01-17 |
Proposição aprovada em turno único |
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Requerimento nº 001/2021 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação, na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária (recesso parlamentar) realizada no dia 17/01/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-01-17 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e ao Relator da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, para manifestarem sobre o Projeto de Lei n° 001/2022, os quais votaram favoráveis à tramitação do referido projeto. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira, e Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator.
Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira foram pelas conclusões do relator. O senhor Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis pela tramitação por 3 (três) votos. O Requerimento nº 001/2022 foi aprovado, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-01-14 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Aguardando Parecer Verbal na sessão plenária na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária a ser realizada no dia 17/01/2022, às 19h. |
| 2022-01-14 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022. |
| 2022-01-14 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022. |
| 2022-01-14 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, que será realizada no dia 17/01/2022. |