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materia nº 1/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaParecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 001/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PARECER CONTÁBIL N° 001/2022
PROJETO DE LEI N° 001/2022
Trata-se o presente Projeto de Lei “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2020 e dá outras providências”.
Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as 
peças orçamentárias em vigor. Assim, salientamos que o referido projeto cumprirá os requisitos 
contábeis legais existentes para pagamento durante o exercício de 2022 das subvenções sociais 
presentes no projeto e em consonância com a Lei n° 13.019/2014 .
Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos 
nobres vereadores o poder da decisão
Piumhi, 13 de Janeiro de 2022.
PRC TOCOLIZADO EM
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CÂMARA JwroiPAI- DF PÜÜST

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