| 2022-03-18 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-03-16 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 16/03/2022, conforme Ata da 3ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-02-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.596/2022, que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-02-24 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.596/2022, que “Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, por meio do Ofício n. 50/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-02-23 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.596/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 006, de 23 de fevereiro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 045/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-02-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-02-21 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei 002/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/02/2022. O Presidente em exercício não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-02-21 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, sobre o Projeto de Lei nº 002/2022: “Em análise do Projeto de Lei n.º 002/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei nº 002/2022, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”.
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 002/2022.
Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, sobre o Projeto de Lei nº 002/2022: “Em análise do Projeto de Lei n.º 002/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei nº 002/2022. |
| 2022-02-21 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 008/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 002/2022, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/02/2022.
Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-02-18 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/02/2022, às 19h30. |
| 2022-02-18 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/02/2022. |
| 2022-02-17 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 007/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de fevereiro de 2022, e do Parecer Contábil n° 007/2022, protocolizado em 16 de fevereiro de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 002/2022, que 'Autoriza o Município de Piumhi/MG a participar da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - CONSÓRCIO AMEG, ratificando o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções do Consórcio e dá outras providências'.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva e João Marcos Macedo Silveira apresentaram o Requerimento n° 008/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 002/2022, considerando o pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do referido Requerimento n° 008/2022 na 3ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem individualmente para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-02-17 |
Recebimento de Requerimento |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência o Requerimento nº 008/2022, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 002/2022. |
| 2022-02-16 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico n.º 007/2022 protocolizado em 11/02/2022.
Parecer Contábil n.º 007/2022 protocolizado em 16/02/2022. |
| 2022-02-08 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em 08/02/2022 para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a vencer em 22/02/2022.
Encaminhado à Assessoria Contábil em 09/02/2022 para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a vencer em 23/02/2022. |
| 2022-02-08 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 002/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2022-02-03 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará no expediente da 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2022, para leitura. |
| 2022-02-02 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 002/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/02/2022.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/02/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I e II). |
| 2022-02-02 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-02 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 02/02/2022 pelo servidor responsável. |