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materia nº 1/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaEmenda Modificativa N°01 ao projeto de lei complementar N° 02/2018 que"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-09T10:21:48.407432-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiuinhi.ing.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EMENDA MODIFICATIVA N° 01
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2018
Art. Io. Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Piumhi-MG, fica modificado o artigo Io do Projeto de Lei Complementar em referência, 
passando a ter a seguinte redação:
“Art. I o - Ficam criadas vagas para o exercício dos cargos de: Orientador
Social, Odontólogo, Odontólogo Endodontista, constantes no Anexo II da Lei Complementar
n° 52/2018, nas seguintes proporções:
I - Orientador Social: 03 vagas;
II - Odontólogo: 02 vagas;
III - Odontólogo Endodontista: 01 vaga. ”
Art. 2o. Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Piumhi-MG, fica modificado o Anexo I (Retifica o Anexo II da Lei Complementar n° 
52/2018), Cargos de Provimento Efetivo / Contratado - 2 - Grupo de Nível Médio - NM, 
passando a ter a seguinte redação:
(...)
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Orientador Social NM - 11 13 1.198,19 EFETIVO 40 h
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: wvvw.camarapiunihi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se justifica, tendo em vista a necessidade de suprimir a criação da 
vaga de Técnico em Contabilidade, em razão do alto valor a ele atribuído, por entender que tal 
despesa é incompatível com o atual momento econômico, tendo em vista que até o momento 
não foi encaminhado pelo Executivo Projeto de Lei assegurando a revisão geral anual a todos os 
servidores, mantendo-se as demais vagas descritas no referido projeto uma vez que estão 
atendendo as prioridades da saúde.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2018.
AÎNE GONÇALVES FARIA
Vice-Presidente da C.L.J.R
JOSE ANTONIO
Secretário/Rel
KA/^1 < ' *
GO JÚNIOR
da C.L.J.R
JOSE SE
Presid
PROVADO PORou í)?( f M ik
O ú ío cUé l02.j^>ií jiscussà o e votacAo p s; ss
J o
P.ÃMARA MUMlCÜFAl
Marisa demtimaCardoso
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37) 3371-1551
'tx'Ui-A/eb'V
piúmhi — president *
â llo iiS o t t ,
l ' j û k
’ I y i.

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