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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiuinhi.ing.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EMENDA MODIFICATIVA N° 01
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2018
Art. Io. Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Piumhi-MG, fica modificado o artigo Io do Projeto de Lei Complementar em referência,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. I o - Ficam criadas vagas para o exercício dos cargos de: Orientador
Social, Odontólogo, Odontólogo Endodontista, constantes no Anexo II da Lei Complementar
n° 52/2018, nas seguintes proporções:
I - Orientador Social: 03 vagas;
II - Odontólogo: 02 vagas;
III - Odontólogo Endodontista: 01 vaga. ”
Art. 2o. Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Piumhi-MG, fica modificado o Anexo I (Retifica o Anexo II da Lei Complementar n°
52/2018), Cargos de Provimento Efetivo / Contratado - 2 - Grupo de Nível Médio - NM,
passando a ter a seguinte redação:
(...)
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Orientador Social NM - 11 13 1.198,19 EFETIVO 40 h
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: wvvw.camarapiunihi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se justifica, tendo em vista a necessidade de suprimir a criação da
vaga de Técnico em Contabilidade, em razão do alto valor a ele atribuído, por entender que tal
despesa é incompatível com o atual momento econômico, tendo em vista que até o momento
não foi encaminhado pelo Executivo Projeto de Lei assegurando a revisão geral anual a todos os
servidores, mantendo-se as demais vagas descritas no referido projeto uma vez que estão
atendendo as prioridades da saúde.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2018.
AÎNE GONÇALVES FARIA
Vice-Presidente da C.L.J.R
JOSE ANTONIO
Secretário/Rel
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GO JÚNIOR
da C.L.J.R
JOSE SE
Presid
PROVADO PORou í)?( f M ik
O ú ío cUé l02.j^>ií jiscussà o e votacAo p s; ss
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P.ÃMARA MUMlCÜFAl
Marisa demtimaCardoso
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37) 3371-1551
'tx'Ui-A/eb'V
piúmhi — president *
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