| 2022-04-20 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 021/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-04-13 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/04/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da CLJR. |
| 2022-03-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.612/2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-03-25 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.612/2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2022, por meio do Ofício n. 66/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 021/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-03-25 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.612/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-22 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 022, de 22 de março de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 084/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-03-22 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-21 |
Proposição aprovada em turno único |
A |
Projeto de Lei 021/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/03/2022.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-21 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 030/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 021/2022, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada dia 21/03/2022.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-03-17 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 024/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de março de 2022, do Parecer Contábil n° 015/2022, protocolizado em 11 de março de 2022, e do Parecer n° 026/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado em 17 de março de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 021/2022, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva apresentaram o Requerimento n° 030/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 021/2022, considerando a realização do processo licitatório para prestação do serviço de distribuição de cartões alimentação.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 030/2022 na ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino a tramitação do Projeto de Lei 021/2022 em única discussão e votação na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 17 de março de 2022." |
| 2022-03-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-17 |
Recebimento de Parecer Conjunto e Requerimento das Comissões |
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Parecer n.º 026/2022 e Requerimento n° 030/2022 com pedido de tramitação em regime de urgência especial protocolizados em 17/03/2022. |
| 2022-03-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.° 026/2022, emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei n° 021/2022, que 'Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG'.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 16 de março de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 15 de março de 2022." |
| 2022-03-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 21/03/2022. |
| 2022-03-14 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 21/03/2022. |
| 2022-03-14 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 029/2022, protocolizado em 14/03/2022. |
| 2022-03-11 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico n.º 024/2022 protocolizado em 04/03/2022.
Parecer Contábil n.º 015/2022 protocolizado em 11/03/2022. |
| 2022-03-03 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em 03/03/2022 para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a vencer em 17/03/2022.
Encaminhado à Assessoria Contábil em 04/02/2022 para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a vencer em 18/03/2022. |
| 2022-03-03 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 021/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2022-02-24 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará no expediente da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/02/2022, para leitura. |
| 2022-02-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 021/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/02/2022.
Após leitura em Plenário na 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/02/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2022-02-24 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-24 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 24/02/2022 pelo servidor responsável. |