| 2022-04-12 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-03-29 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-28 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/03/2022, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2022-03-23 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 77/2022, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-03-22 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-03-22 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 77/2022, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2022, por meio do Ofício nº 65/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-22 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei Complementar nº 77/2022, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 17 de março de 2022, por meio do Ofício nº 65/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-17 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei Complementar nº 77/2022 para despacho. |
| 2022-03-15 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei Complementar nº 002, de 15 de março de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 0612022 15/03/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 04/04/2022. |
| 2022-03-15 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei Complementar pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-15 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-14 |
Proposições aprovadas em turno único |
U |
Requerimento nº 028/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 aprovados, individualmente, por 9 (nove) votos, em única discussão e votação, na 6ª Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2022. |
| 2022-03-11 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14/03/2022, às 19h30. |
| 2022-03-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 004/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 9 de fevereiro de 2022, e do Parecer Contábil nº 009/2022, protocolizado em 16 de fevereiro de 2022, e Parecer da CLJR e CFO nº 009/2022, protocolizado dia 11 de março de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 002/2022, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2022, e dá outras providências”.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira apresentaram o Requerimento nº 028/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, considerando o prazo exíguo para emissão de guias de arrecadação do IPTU/2022.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do referido Requerimento nº 028/2022 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 na 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de março de 2022.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-11 |
Recebimento de Parecer e Requerimento |
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Parecer nº 009/2022 e Requerimento nº 28/202 de regime de urgência especial do PLC nº 002/2022 - única discussão e votação, protocolizados em 11/03/2022. |
| 2022-03-10 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 009/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2022, e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 11 de março de 2022 (sexta-feira), às 12h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-10 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei Complementar as Presidências da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos para despacho. |
| 2022-03-09 |
Recebimento de Ofício |
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Recebimento do Ofício nº 63/2022 requerendo a apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2022. |
| 2022-02-17 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 011/2022 protocolizado em 17/02/2022. |
| 2022-02-16 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 009/2021 protocolizado em 16/02/2022. |
| 2022-02-09 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando o recebimento do Parecer Contábil. Vencimento prazo 22/02/2022. |
| 2022-02-09 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 004/2022 protocolizado em 09/02/2022. |