br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

materia nº 22/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-03-04
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras providências.
native_id4051

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2022, conforme despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/10049/2024-12-05_tramit_completa_pl__022_2022.pdf
2024-12-05 Para providências — Cumprimento do despacho da Presidência proferido em 05/12/2024.
2024-12-05 Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista o recebimento da Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa em 11/11/2024, referente ao processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá outras providências”, DETERMINO as seguintes providências: - Desarquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2022; - Juntada ao processo do presente Despacho da Presidência e Certidão expedida pelas servidoras do Departamento de Apoio – Seção Legislativa; - Juntada da Votação Nominal do Projeto de Lei nº 022/2022 em 2º Turno, na 10ª Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2022. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-05-17 Proposição arquivada — Projeto de Lei nº 022/2022 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2022. O Presidente da Câmara não vota. Projeto de Lei nº 022/2022 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2022. O Presidente da Câmara não vota. Lei Municipal nº 2.616, de 13 de abril de 2022, publicada no Quadro de Avisos do Município em 13/04/2022 (Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR em 11/05/2022, conforme Ata da 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2022, conforme despacho da Presidência.
2022-03-29 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer Comissões nº 029/2022 protocolizado em 29/03/2022.
2022-03-18 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 5 (cinco) dias úteis: 25/03/2022.
2022-03-18 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador José Welington da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 25/03/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-11T21:02:27.131401-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-04-04T20:49:59.541281-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° ôü/2021
Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia
Municipal do Pastor Evangélico a ser comemorado
anualmente no segundo domingo do mês de junho e dá
outras providências.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira, da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o, do Regimento Interno, resolve propor o 
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Piumhi o dia Municipal do 
Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
No segundo domingo do mês de junho é comemorado o dia do Pastor Evangélico.
O Pastor Evangélico tem grande responsabilidade de orientar as pessoas que congregam as 
igrejas e comunidades evangélicas e também exercem atividades em hospitais, presídios e escolas. 
O Pastor não é oriundo simplesmente de uma formação, seja de seminário ou faculdade de teologia, 
mas se trata de uma vocação divina, um chamado para servir a causa de Deus. Como forma de 
valorizar esse profissional, pelo exposto, conta-se com o apoio dos demais pares, a fim de ver 
aprovada esta importante propositura.
Piumhi-MG, 04 de março de 2022.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024 PROTOCOLIZADO EM
Í'M 103 i M às l í horas
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

open original →