| 2022-04-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 017/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-04-14 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 017/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-04-13 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/04/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária CLJR. |
| 2022-04-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.613/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de abril de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-04-06 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-04-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.613/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 5 de abril de 2022, por meio do Ofício n° 74/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 017/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-04-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.613/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-29 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 023, de 29 de novembro de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 088/2022, em 29/03/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-03-29 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-29 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-28 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 017/2022 aprovado por 8 (oito) votos, em 2ª discussão e votação, na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-03-23 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 8ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/03/2022 às 19h30. |
| 2022-03-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 017/2022 em 1º turno, por 8 (oito) votos, na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2022 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-21 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Projeto de Lei nº 017/2022 aprovado por 8 (oito) votos, em 1ª discussão e votação, na 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2022.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-03-17 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21/03/2022 às 19h30. |
| 2022-03-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 005/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de fevereiro de 2022, Parecer Contábil nº 010/2022, protocolizado no dia 16 de fevereiro de 2022 e Parecer nº 010/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 16 de março de 2022.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 017/2022 na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-17 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 010/2022 protocolizado em 17/03/2022. |
| 2022-03-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 010/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 017/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 16 de março de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 25/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 010/2022 protocolizado em 17/02/2022. |
| 2022-02-16 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 010/2022 protocolizado em 16/02/2022. |