| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 017/2022 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2022 e dá outras providências. |
| native_id | 4061 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 010/2022 PROJETO DE LEI N° 017/2022 Trata-se o presente Projeto de Lei "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Cabe essa Assessoria Contábil analisar a compatibilidade do projeto em discussão com as peças orçamentárias em vigor. Assim, salientamos que o referido projeto cumprirá os requisitos contábeis legais existentes para pagamento durante o exercício de 2022 das subvenções sociais presentes no projeto e em consonância com a Lei n° 13.019/2014. Neste sentido sou FAVORÁVEL a tramitação do presente Projeto de Lei, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão Piumhi, 16 de fevereiro de 2022 A Flávio Henrique u W ■ ' • Borqes Contador (JRCM&C 91.066/0 PROTOCOLIZADO EM U l OÁ U.£ .-à$] é horas CAMARCMUNICIPAL CE PIUMHI