| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2022 |
| Date | 2022-02-17 |
| Ementa | Solicitamos a realização das celebrações religiosas com 100% de capacidade de lotação. |
| native_id | 4071 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N°Qy 12022 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COM 100% DE CAPACIDADE DE LOTAÇÃO” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através do Departamento Competente, sejam tomadas as devidas providências para alterar o art. 15, II do Decreto n° 5.140, de 12 de janeiro de 2022, permitindo que o funcionamento dos Templos Religiosos seja com 100% de sua capacidade, mantendo os demais protocolos sanitários. Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Piumhi-MG, de fevereiro de 2022 Atenciosamente, JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 tFÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021-2024 CARLOS LEONEL7DE OLIVEIRA Vereador 2021-2024 protocolizado em p I_Q2 J jOjJ . ès_l2-_horas Jh--------------------- CÍMARA