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materia nº 51/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaSolicitamos a realização das celebrações religiosas com 100% de capacidade de lotação.
native_id4071

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N°Qy 12022
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente 
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITAMOS A REALIZAÇÃO DAS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS COM 100% DE CAPACIDADE
DE LOTAÇÃO”
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através do 
Departamento Competente, sejam tomadas as devidas providências para alterar o art. 15, II do Decreto n° 
5.140, de 12 de janeiro de 2022, permitindo que o funcionamento dos Templos Religiosos seja com 100% 
de sua capacidade, mantendo os demais protocolos sanitários.
Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde 
que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa.
Piumhi-MG, de fevereiro de 2022 
Atenciosamente,
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
t￾FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
CARLOS LEONEL7DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024 protocolizado em
p I_Q2 J jOjJ . ès_l2-_horas
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CÍMARA

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