| 2022-04-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 003/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-04-14 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 003/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-04-13 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/04/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária CLJR |
| 2022-03-28 |
Proferido Despacho |
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Acuso o recebimento da Lei n° 2.599/2022, que "Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé -Tatá Tomé” ao edifício público situado a rua Padre Abel n. 419, centro, na cidade de Piumhi/MG" protocolizada nesta Casa Legislativa em 25 de março de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-03-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-03-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.599/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-22 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 009, de 22 de março de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 071/2022, em 22/03/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Vence: 11/04/2022. |
| 2022-03-22 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-03-22 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-03-21 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei 003/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/03/2022. O Presidente não vota. |
| 2022-03-17 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21/03/2022 às 19h30. |
| 2022-03-17 |
Proferido Despacho |
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Texto da Ação
Despacho Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 021/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de fevereiro de 2022, e do Parecer nº 012/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 04 de março de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 003/2022, que “Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé” ao edifício público situado na Rua Padre Abel n° 419, Centro, na cidade de Piumhi/MG”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 003/2022 na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-03-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-03-17 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 012/2022 protocolizado em 04/03/2022. |
| 2022-03-15 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 012/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 que “Dá nome de Centro Administrativo “Prefeito Otacílio Gonçalves Tomé - Tatá Tomé” ao edifício público situado na Rua Padre Abel n° 419, Centro, na cidade de
Piumhi/MG.”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 16 de março de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-02-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 04/03/2022. |
| 2022-02-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 04/03/2022. |
| 2022-02-21 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 012/2022 protocolizado em 21/02/2022. |
| 2022-02-18 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 021/2022 protocolizado em 18/02/2022. |
| 2022-02-16 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-02-16 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 003/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-02-03 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/02/2022 para leitura. |
| 2022-02-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 003/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/02/2022.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/02/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| 2022-02-02 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-02-02 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 02/02/2022 pelo servidor responsável. |