PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
OFÍCIO GAB n. 68/2022
Piumhi, 29 de março de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre permuta
de bem público e dá outras providências” para apreciação e posterior
aprovação, se assim entender estes nobres edis, reiterando a V.Ex3., e seus
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
PROJETO DE LEI n° 2012022
“DISPÕE SOBRE PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica o Município de Piumhi autorizado a proceder à
permuta com José Garcia Pereira, Luiz Oscar Garcia e s/m Constância Soares de
Oliveira Garcia, mediante escritura pública, do seguinte imóvel: “UM LOTE DE
TERRENO, com a área de 200,00m2, tendo 8,00 metros de frente confrontando com a rua
Deusmiro Teodoro Oliveira, 8,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 18, por 25,00
metros do lado direito confrontando com o lote 06 e 25,00 metros do lado esquerdo
confrontando com o lote 04, lote n. 05 da quadra 03, situado na Rua Deusmiro Teodoro
Oliveira, no BARRO VILA AGRENY, nesta cidade e Comarca de PlUMHI-MG, registrado
sob o n. 02 e posterior Av.311, ambos da matrícula n. 14.224, fls. 03 e 52, L.2-DY e IA do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piumhi
Art. 2o O bem de propriedade de José Garcia Pereira, Luiz
Oscar Garcia e s/m Constância Soares de Oliveira Garcia, objeto da permuta, é
constituído de “UM TERRENO URBANO, com a área total de 2.634,29m2, dentro das
seguintes confrontações ‘Inicia-se no marco 01, divisa da Rua João Pedro Goulart e com
Córrego do Lava Pés numa distância de 30,00 metros, deste volve a direita confrontando com
Luiz Oscar Garcia e s/m e Outro numa distância de 79,00 metros, deste volve a direita
confrontando com Prefeitura Municipal de Piumhi num distância de 50,00 metros, deste
volve a direita confrontando com Córrego do Lava Pés numa distância de 90,00 metros e
chega ao marco 01”’, o qual deverá ser desmembrado da AREA 02 de 8.513,10m2,
objeto da Av.14 da matrícula n. 15.882 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Piumhi, para viabilizar a abertura de matrícula independente.
Art. 3o A permuta a que se referem os artigos anteriores tem por
finalidade regulamentar a área objeto de parte da rua José Ponciano da Cruz e o
remanescente será afetado como área verde.
Art. 4o Os imóveis constantes dos artigos 1o e 2o desta Lei foram
avaliados para fins de permuta no valor individual de R$19.000,00 (dezenove mil
reais), por Comissão designada para essa finalidade.
í
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conta dos proprietários dos imóveis permutantes, na proporção de 50% (cinquenta
por cento) para cada parte.
Parágrafo único: não incidirá ITBI nos imóveis objeto da
permuta a que se refere a presente lei.
Art. 6o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as io.
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Art. 5o As despesas relativas à escritura da permuta correrão por
umhi, 29 de mamo de 2022.
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JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei com a ementa: “DISPÕE SOBRE
PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”".
Como se depreende do contexto do projeto de lei que ora submetemos
à análise desta Casa, o Município de Piumhi propõe a permuta de um lote de
terreno situado na rua Deusmiro Teodoro Oliveira por uma área particular situada
entre o Córrego Lava Pés, a Rua João Pedro Goulart e a Rua José Ponciano da
Cruz, sendo que está última se encontra inserida dentro de perímetro objeto da
permuta.
O interesse público na aquisição pelo Município da referida área
particular é para regularizar a situação de parte da Rua José Ponciano da Cruz, que
se encontra inserida neste imóvel sem o devido registro imobiliário.
A rua José Ponciano da Cruz, partindo de seu início no marco de
encontro com a rua João Pedro Goulart possui uma extensão de aproximadamente
79,00 metros sobre o terreno de propriedade particular de José Garcia Pereira e
outros, contudo, não houve até o momento, a regularização imobiliária dessa via.
Ou seja, embora seja uma via pública, inclusive, com denominação
conferida pela Lei 2515/2020, ainda assim, não se encontra sob o domínio
imobiliário do município. .
Desse modo é uma rua que não é rua, porquanto, conforme já dito, o
trecho em questão não se encontra registrado no Cartório em nome do Município de
Piumhi.
Assim, o caso demanda a regularização.
Noutro giro é de se ressaltar que o bem público que o município se
propõe a dispor trata-se de um terreno situado em área muito íngreme do Bairro Vila
Agreny, não servindo para atender qualquer necessidade pública.
Quanto à área que se pretende adquirir além de resolver a questão
inerente ao registro da rua José Ponciano Cruz, terá seu remanescente, às margens
do Córrego do Lava Pés, afetada como área verde, portanto, de proteção ambiental.
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É de se ressaltar que a utilização do instituto da permuta, mostra-se o
mais apropriado ao interesse público, porquanto, não haverá despesas com a
aquisição do terreno, ao passo que, o bem que o Município pretende dispor não tem
condições de ser edificado para atender eventual necessidade da Administração.
Ressaltamos por fim que os particulares já manifestaram acordes com
a permuta, que se dará sem torna, tendo em vista a identidade dos valores,
conforme laudo de avaliação anexo.
Assim, remetemos o anexo Projeto de Lei para apreciação e posterior
aprovação, se assim entenderem estes nobres Vereadores, reiterando a V.Ex3., e
seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Piumhi, 29 de março de 2022.
_ J M a t
)r. Paulo César Vaz
PREFEITO MUNICIPAL
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o D LU £E Z < O K LU o — CO I - CC< Z «< O UJ Q O Z O
Página 1
COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJ n° 20.939.526/0001-49
Bel. Márcio da Silveira Cassini - Eunice Carabetti da Silveira Cassini
OFICIAL SUBSTITUTA
Rua Dom Pedro II, 153 - Caixa Postal: 54 - Tel./Fax: (37) 3371-1067
e-rnail: cripiuinhi@hotmail.com
MÁRCIO DA SILVEIRA CASSINI. Oficial do
Registro de Imóveis desta comarca de Piumhi, Estado
de Minas Gerais, na forma da lei e etc.-
CERTIFICO a pedido verbal da parte interessada
que. revendo no cartório à meu cargo o arquivo do REGISTRO IMOBILIÁRIO da Comarca, dele
verifiquei constar que o imóvel constituído de UM LOTE DE TERRENO, com a área de 200,00m2.
tendo 8,00 metros de frente confrontando com a Rua Deusmiro Teodoro Oliveira, 8,00 metros nos
fundos confrontando com o lote 18, por 25,00 metros do lado direito confrontando com o lote 06 e
25.00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 04, lote n° 05 da quadra 03. situado na Rua
Deusmiro Teodoro Oliveira, no BAIRRO VILA AGRENY. nesta cidade c Comarca de PIUMHIMG. registrado sob o n° 02 e posterior Av.311, ambos da matrícula dc n° 14.224, fls. 03 e 52, L.2-DY
e IA. consta como propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI. Inscrita no CGC n°
16.781.346/0001 -04. É o que contém no original, dou fé. Func. Yara. Eu, [ J /- , Oficial do
Registro de Imóveis, a fiz digitar e assino.
PIUMHI, 17 de novembro de 2021
Pedido de Certidão n°: 96.226
Emol: R$ 19,51 - Recivil: R$ 1,17 - TFJ: R$ 7,30 - ISS: R$ 0,98 - Valor Total: R$ 28,96
Selo Eletrônico n° FBA48835
Cod Seg 7267.8032.2341.9217
Ato(s) praticado(sVpor;
Luana Aparecida Pereii
Qüàritidàdé de Ãtds Praticados:' 1i
Aparecida Pereira Escrevente
Ernol. R$20.68 - TFJ R$7,30 - Valor Fina: R$28,96 ISS R$0,S8
Consulte a validade destí» Sein nn site hítnR//<;<=>lrncs timn iii« hr
O Ó H V / o lir lo ^ õ r » 4 r n n
QUEM NÃO REGISTRA NÃO É DONO
COMARCA DE PIUMHI — ESTADO DE MINAS GERAIS
Registro de Imóveis
Bel. Márcio da Silveira Cassini
OFICIAL
Eunice Carabetti da Silveira Cassini
SUBSTITUTA
MATRÍCULA
15.632..
1 1 / 09/ 9 1 .
DATA
LIVRO N" 2 - e s .
REGISTRO GERAL
fiegistio Anterior
N' R.1.14.080,
fls.14, L.2-DW.
IMÓVEL:Uma glsba de terras, com a área de 5.56.00 hectares de cam
po j situada na Fazenda "PINDAfBAS", Bairro NOVA ESPERANÇA, distrij
to desta cidade; cuja gletía de terras e toda dividida s tapada de_n
tro das seguintes divisas e confrontações; "Tem princípio no encon,
tro’ de uma grota com o Córrego do Lava-Pes, era divisas com o pró-*
prio outorgante vendedor, daí, pelo Córrego do Lava Pés acima, acqr
panhando suas sinuosidades, vai at'é encontrar uma grota, onde pasj
sa a confrontar com o conjunto habitacional Vila Agreny; volve-se*
ã esquerda s segue pela grota, acima na mesma confrontação, vai até
encontrar uma cerca de arame; volve-se a esquerda e segue pela cer
ca de arame na mesma confrontação, até o seu canto» volve-se â di_*
reita e segue pela cerca de arame numa distancia de 40,00 metros,’
vai até encontrar um esticador, onde finda a confrontação e passa’
a confrontar com o próprio outorgante vendedor; volve-se à esque_r*
da e .segue pela cerca de arame na mesma confrontação, vai até enccx
trar uma.grota; e segue pela grota abaixo ainda na mesma confronta
ção, vai até encontrar 0 Córrego do Lava-Pes, no ponto inicial dej>
tas divisas"^ havida por divisão amigável, conforme registro supra.
P R 0 P RI ETÁRIO» 30ã0 CAETANO VltlRA^ brasileiro, viúvo, agricultor,’
portador do CPF ns 017.207.676/53, residente e domiciliado nesta ’
cidade. R.1.15.382. Data 11/09/91. Protocolo nS 26.759. TRAN3MITEN
_TE; OOíTO CAETANO VIEIRA, brasileiro, viúvo, agricultor, portador 1
do CPF de ns 017.207.676/53, residente e domiciliado nesta cidade.
fiD^UiRENTu • PR. FRANCISCO DE ASSIS DORNELAj brasileiro, casado, en
genheiro civil, portador d0 CPF n 2 250.375.796/00, residente e d o ’
miciliado nesta cidade. COMPRA E VENDA» Escritura pelo Tabelião do
le Oficio, em 04/09/91, às fls.118, no livro 234, no valor de E$2.'
500.000,00. CONDIÇÜES♦ Ficam mantidas as servidões de aguadas, e_s*
tradas e comunicações existentes. Foi pago o ITBI e taxa de exped_i
ente, conforme guas de nss 203 e 204, respectivamente, recolhidas’
ao BANCO D0 BRASIL S/A-, quitações cora a Prefeitura; e dispensadas*
as certidões da Lei F ederal 7.433, da 18/12/85. INCRA 424.226.’
006.203-2, área total 19,4; módulo fiscal 35,0; nS de módulos fis*
cais 0,45; fração mínima de parcelamento 3,0; quite no exercício ’
de 1.990. A presente transação está isenta de apresentação de Ce_r!
tidão Negativa de DÓbito - CND - com o INSS (FUNRURAL) , de conformij
dade com a Circular nQ 084, expedida pelo írgao da cidade de Formi
is nada industri t
J.. R.2.15.882.
FRANCISCO DE ASr
b r a s ile ir o s , e^a'
ga-MG, e por declaração expressa dos vendedci, Wcí
aliza do imóvel ora vendido. Dou Fe. Of.____ W
Data 25/05/93. Protocolo na 29.665. TRANSMITI(
SIS DORNELA e s/m ANGELA APARECIDA LOPES DOR1"
sados, ele engenheiro civil, ela do lar, CPF n3 250.375.796/00, re
sidentes e domiciliados nesta cidade. ADQUIRENTE: LUIZ OSCAR GAR-'
CIA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF n3 550.319.356/'
34, residente edomiciliado nesta cidade. COMPRA E VENDA: Escritura
lavrada pelo Cartório do 29 Qfício, em 06/05/92, às fls.061, no li,
vro n9 185, no valor de CR$1.250.000,00. CONDIÇPES: Venda corresocn
dente a 50%. em comum cotn os vendedores. Foi pago o ITBI, através'
da gua n3 144, recolhida ao BANCO D0 BRASIL S/A; quitações com a '
Prefeitura; e, dispensadas as certidões da Lá Federal 7.433/85. ''
INCRA n3 424.226.006.203-2, area total 19,4» niod. fiscal 35,0; n0!
de mad. fiscais 0,45; F.M.P 3,0. A presente venda está isenta de *
apresentaçao de Certidão Negativa de Débitos CND, conforme a circu
lar de ne 084, expedida pela Receita Federal, agencia dejl Formiga e
conforma declaraçao expressa dos vendedores de que não * ídustriall
zam produtos da referida propriedade. Dou fé.Oficial.
AV ,3.1 5.882 . Data: 31/05/93. Procede-se a esta averbàçao. í?c s i& r '- '
mos do requerimento de n3 303, datado de 31/05/93, e co^?asJerox '
arquivada, o CPF
R.2, fica retifi
Dou fe. Of.
n3 42.477. Proc
adquirente LUIZ OSCAR GARCIA, qualificado no '
para: 258.075.366/49, como sendo o correto.-'
AV.4.15.882. Data 17/11/99. Protocolo’
"a esta averbação nos termos da escritura pública de pacto ahtenupcial, lavrada pelo Cartorio do I3 Ofício de
Notas, em 26/02/85, às fls.24, no livro 207, na qual figuram como’
partes LUIZ OSCAR GARCIA, engenheiro agrônomo, C.I. M .193.308,55P/
MG, e, CONSTÂNCIA SOARES DE OLIVEIRA, estudante, sendo ambos brasi.
leiros, solteiros, residentes nesta cidade, e CBrtidao de Casamento, expedida pelo Cartório de Registro Civil desta comarca, em 03/
05/85, às fls.261, no livro 28/3, sob o n3 558, contraíram matrimô
nio 8m 03/05/85, para constar que o regime de bsns adotado pelo ca
sal foi o da CTIRMUNHÂÍQ e que a mesma passou a assinar "CONSTANCIA
SGARES DE>0iÍm !\\ra GARCIA". Dou fé. EM0L. R$5,00. F une. Elisângelo.
on.i.i." \ m ^ _______. AV.5.15.882. Data 19/08/2004. Protocoj
lo n9 57.89^V^pVdkíede-se a esta averbação nos termos do requerimen
to n3 805, dTtatk) de 19/08/2004, e Ofício expedida pelo INCRA, de
Belo Harizonte-MG, em 03/G8/2004, n3 878/2004, assinado pelo Superintendente Regional Marcos Helenio Leoni Pena, o Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, em 08/01/2004, devidamente assinada
pelo Prefeito Municipal Adeberto dose de .Melo, a area de 5,56,OOha
ou seia 55.600.00m2. foi dsscaractsrizad;
do a pertencer a órbita fiscal do munici
T.F .R$1,70. Func. Elisângelo. Oficial.
882.Data 25/08/2004. Protocolo n3 57.965
area rural. passan-
\ou fe. Emol. R$5,00
AV.6,15,
ede-se a esta averCONTXNUA As rL5,064, L IV R O Z - 3 R .
Q U E M N Â O R E G I S T R A N A O É D O N O
C O M A R C A DE P I U M H I ■ E S T A D O DE M I N A S G E R A I S :
REGISTRO DE IMÓVEIS M o l
4
CNPJ 20.939-52640001-49
!Mámo áa Siketm Cassm ‘Eumce Caraóettt da Süvetra Qisstm
OFICIAL SUBSTITUTA
R UA D. P E D R O I I , 197 - C A I X A P O S T A L : 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
e -m a il:c r i@ n e tp iu m h i.c o m .b r___________________
MATRÍCULA
=CONTINUAÇffO=
-25/08/2004.
ÒATA ----------
LIVRO N° 2-™.
REGISTRO GERAL
Registro Anterior
N°
IMÓVEL: CONTINUAÇÃO DA MATRÍCULA N9 15.882. FLS.09. LIVRO 2-E5.
bação nos termos do requerimento ns 822, datado de 24/08/2004, e
Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, em 24/08/2004, o imo —
uel objeto da matricula, esta situado na RUA 3QAQ PEDRO G0ULART.com
RUA 30SÉ FIDÉLIS StfLUA e RUA PROFESSORA LEONTINA RIBEIRO, no "
BAIRRO T0T0NHA TOM
gelo. Oficial.
TRANSFERIDO
s/m e outrc
Dou fé._____
58.458 rT r®
ns I .0 1 5 ,
c ip a l loca
Emol. RS 5,00 . ^.F.R$1,70. Func. E lisari
A U .7.15.882. Data 25/08/2004. "
6.75m^. à Francisco de Assis Dornela e ' '
forma AV .l.M.24.395, fls.65, L.2-3R. (PARCELAMENTO!
A V . 8 . 1 5 .8 8 2 . Data 1 5 .1 0 .2 0 0 4 . P r o to c o lo n9
e a e s ta a verba çao nos te rm o s do re q u e rim e n to de
.2004» e C e rtid ã o e x p e d id a p e ta P r e f e i t u r a M u n i-
, datada de 0 7 .1 0 .2 0 0 4 , o imóvel o b je t o da m a t r ic u la e
p o s t e r i o r A V .5 , também s i t u a - s e na RUA BERALDQ SOARES FERREIRA, no
B a ir r o Totonb a Tomé. Dou f é . EMOL.R$5,00. T . F . R $ I ,7 0 . Func. Élfen .
Of i c i a I ___. AU.9.15.8B2. Data 22/ll/2004. TRANSFERIDO a
área de 5.162.26ro . composta de 26 (vinte e seis) lotes, à Francisco de A&sidMDornela e s/m e outro, conforme matrículas nss 24.587,'
fls.80,á.V^m à 24.612,fls.05,L.2-3t/.(DESMEMBRAMENTO).Dou fé. Ofi -
o i a 1.
Av.10/15.88^ Data 15/03/2013. Protocolo n° 100.439. Procede-se a esta averbação nos termos
do requerimerito n° 342, datado de 07/03/2013; e, Certidão de Casamento emitida pelo Cartório
de Registro Civil local, em 28/12/1991, consta no livro B-2/Anxiliar, fls. 39, sob o n° 024, o
casamento de FRANCISCO DE ASSIS DORNELA e ÂNGELA APARECIDA I.OPVS
GARCIA CAMPOS, em 28/12/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens, passando a
cônjuge varoa a assinar ÂNGELA APARECIDA LOPES DORNELA Dou fé. Emol.RSl 1,25.
Recivil.R$0,67. TFJ.R$3,75. Func. Fernanda. Oficial.
R.11/15,882. Data 15/03/2013. Protocolo n°100.440. TRANSMITENTE: FRANCISCO DE
ASSIS DORNELA, brasileiro, professor, portador da Carteira de Identidade n° M375.381.SSP/MG, CPF ri° 250.375.796-00 e s/m ÂNGELA APARECIDA LOPES
DORNELA, brasileira, comerciante, portadora da Carteira de Identidade n° MG2.295.592.SSP/MG, CPF n° 630.479.266-20, casados sob o regime de comunhão parcial de bens,
na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Getúlio Vargas, n° 499, Centro,
Piumhi-MG. ADQUIRENTE: JOSÉ GARCIA PEREIRA brasileiro, médico, separado
judicialmcnte, portador da Carteira de Identidade n° M.-7.732.158.SSP/MG, CPF n°
087.169.606-10, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, n° 500, Centro, Piumhi-MG.
COMPRA E VENDA: Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo
T Tabelionato de
Notas desta cidade, em 06/03/2013, às fls. 191, livro n° 265, no valor de R$55.000,00.
CONDIÇÕES: Venda correspondente a 50% em comum com Luiz Oscar Garcia e s/m.
Foram apresentadas: a Certidão de Registro, Certidão Negativa de Ônus Reais e Negativa de
Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, Certidão de Quitação Municipal, Certidão Negativa
de Feitos Judiciais (cível e criminal) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas n°s
24369647/2013 e 24369823/2013 expedidas aos 06/03/2013 válidas até 01/09/2013, em
atendimento à Lei Federal 7.433, de 18/12/85, regulamentada pelo Decreto Federal n° 93.240,
de 09/09/86, e de conformidade com a Instrução n° 192/90 de 24/10/1990, item 3o da
corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, dispensando as demais certidões nela
exigidas. Dispensada a apresentação da Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual,
em face da liminar concedida pelo Desembargador Antônio Hélio Silva, nos autos do processo
n° 410.449-5/000, publicado no Minas Gerais, em 01/07/2004, suspendendo a eficácia do
artigo 32, da Lei 14.699/03, liminar esta ratificada, em 11/08/2004. Os outorgantes declararam
sob responsabilidade civil e criminal, sobre a inexistência de ação cível, executiva ou criminal,
sobre o imóvel descrito e nem contra os mesmos, não são devedores à Receita Federal e não
existem protestos até a presente data, que possam afetar a segurança desta transação e envolver
o imóvel ora vendido, e que não estão incursos nas restrições da Legislação Previdenciária. Foi
pago o imposto de transmissão inter-vivos conforme guia n° 001 0136 do Sicoob, agência
local. EM1TJLDA A DOL pela Serventia de Notas. Dou fé. Emol. R$566,50. Recompe.
R$33,99. TFJ. R$231,37. Func. Fernanda. Oficial
p i
Av.12/15.882. Data 21/03/2013. Procede-se a esta aveibação mediante revisão com a
finalidade de mencionar no R.11 que compareceu na escritura como anuentes
concordando com a presente venda os condôminos LUIZ OSCAR GARCIA, brasileiro,
engenheiro, agrônomo. CJ n° M-193.308.SSP/MG. CPF n° 258.075.366-49 e s/m
CONSTÂNCIA SOARES DE OLIVEIRA GARCIA, brasileira, empresária. C.I n° M3.934.260.SSP/MG. CPF n° 904.831.116-00. casados sob o regime de comunhão universal
de bens, na vigência da Lei 6.515/77. residentes e domiciliados na Rua Nicomedes
Ferreira da Costa. 82. apt° 03. Bairro Dona Vicentina. Pinmhi-MG: e ainda o comprador
e os anuentes/condôminos, após o registrada presente escritura, se comprometem a
efetuar a retificação de área, ou atuali
demais termos. Dou fé. Func. Marcelle. O:
as do referido imóvel, ratificados os
Av. 13/15.882. Data 07/07/2014. Protocolo n° 107.
do requerimento n° 820] datado de 11/06/2014; e,
19/05/2014, para constar que o imóvel objeto da matrícula es;
Goulart e Rua Professora Leontina Ribeiro, BAIRRO TOT
R$11,86. Recivil. R$0,71. TFJ. R$3,95. Func. Adriana. Oficí
Procede-se a esta averbação nos termos
itidão expedida pela Prefeitura local, em
talsttuado na Rua João Pedro
Av.14/15.882, Data: 07/07/2014. Protocolo n° 107.564. Procfedè^ a esta averbação nos
termos do requerimento de n° 821, datado de 03/06/2014, qevidamente assinado pelos
proprietários e pelo Engenheiro Civil Floriano Rodrigues, CREA de n° 16.682-D/MG, com a
finalidade de proceder à retificação de área, nos termos dos artigos 212 e 213, parágrafo 14,
inseridos na Lei de Registros Públicos n° 6.015/1973, pela Lei n° 10.931/2004, apresentaram a
planta e o memorial descritivo, com assinaturas de todos confrontantes e com as firmas
devidamente reconhecidas, ART (CREA)-quitada, o imóvel objeto da matrícula, situado na
Rua João Pedro Goulart e Rua Professora Leontina Ribeiro, no Bairro Totonha Tomé. possui a
área real de 41.588«10m2. dentro das seguintes confrontações. ARE A 01 - 33.075,00mts2:
"Começa no canto de uma cerca de arame, na divisa com o corrego do Lava Pés e no
alinhamento da Rua João Pedro Goulart, segue pelo alinhamento da Rua João Pedro
Goulart, numa distância de 25,00mts, onde chega-se ao canto da cerca da divisa com José
Garcia Pereira e finda a confrontação, volve a esquerda e segue confrontando com José
Garcia Pereira, numa distância de 18,00mts e chega-se ao canto da cerca, daí volve a
direita e segue nesta confrontação, numa distância de 80,50mts, onde chega-se ao canto
da cerca, daí volve a esquerda e segue ainda nesta confrontação, numa distancia de
18,00mts e chega-se ao canto da cerca, daí volve a direita e segue ainda nesta
confrontação, numa distância de 9,74mts e chega-se ao canto da cerca na Rua Professora
Leontina Ribeiro e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue pela Rua
Professora Leontina Ribeiro, numa distância de 9,00mts, daí volve a direita e segue ainda
Continua às fls.oól, L.2-2E
Q U E M N Ã O R E G I S T R A N Ã O É D O N O
C O M A R C A D E P I U M H I - E S T A D O DE M I N A S G E R A I S '
REGISTRO DE IMÓVEIS .Ns 061
CNPJ 20.939.526/0001-49
<BeL ‘Márcio da Silveira Cassim ‘Eumce CaraSetti da Silveira Cassini <Bel Cecília Caraèetti da Silveira Cassim SUBSTITUTA
R U A D. P E D R O II, 153 - C A I X A P O S T A L 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
M ATR ÍC U LA R e g is tro A n te rio r
continuação L IV R O N ° 2"a£ N°
• • • • • • • • • •
07/07/2014
DATA
R E G IST R O GERAL .......... *"*"•
IMÓVEL: CONTINUAÇÃO MATRÍCULA N° 15.882, f Is .0 0 4 , L.2-JS
nesta confrontação, numá distância de 9,00mts onde chega-se ao canto de uma cerca e
finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue numa distância de 88,65mts,
confrontando com José Garcia Pereira, Luiz Oscar Garcia e s/m, Lodônio Goulart de
Araújo e s/m, Marcei Henrique Camargo e s/m, José Ferreira Oliveira Filho e s/m;e,
Luciano Silvério Costa, oode chega-se ao canto de um muro e finda a confrontação, daí
volve a esquerda e segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Piumhi, distância
de 227,00mts, onde chega-se ao córrego do Lava Pés, daí volve a esquerda e segue pelo
córrego do Lava Pés acima, numa distância de 406,00mts onde chega-se ao canto de uma
cerca de arame na divisa com o córrego do Lava Pés e no alinhamento da Rua João Pedro
Goulart, que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o"; ÁREA
02 - 8.513.10mts2: "Começa no canto de uma cerca de arame na divisa com o córrego do
Lava Pés e no alinhamento da Rua João Pedro Goulart, segue pelo alinhamento da Rua
João Pedro Goulart, numa distância de 30,00mts onde chega-se ao canto da cerca da
divisa com José Garcia Pereira e finda a confrontação, volve a direita e segue
confrontando com José Garcia Pereira, numa distância de 18,00mts e chega-se ao canto
da cerca, daí volve a esquerda e segue nesta confrontação, numa distância de 80,50mts,
onde chega-se ao canto da cerca, daí volve a direita e segue ainda nesta confrontação
numa distância de 12,00mts e chega-se ao canto da cerca, daí volve a esquerda e segue
ainda nesta confrontação, numa distância de 13,00mts e chega-se ao canto no
alinhamento da Rua Professora Leontina Ribeiro e na divisa com a Prefeitura Municipal
de Piumhi e finda a confrontação, daí volve a direita e segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Piumhi, numa distância de 49,00mts, onde chega-se a uma grota
ainda na divisa com a Prefeitura Municipal de Piumhi, daí volve a direita e segue pela
grota abaixo na mesma confrontação, numa distância de 137,50mts, onde chega-se ao
córrego do Lava Pés, volve a direita pelo córrego do Lava Pés abaixo numa distância de
90,00mts onde chega-se ao alinhamento da Rua João Pedro Goulart, que foi dito como
ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o". Documentos arquivados nesta
Serventia. ] lumentos cobrados tendo como base o valor de RS116.347.ftfl Dou fé. Emol.
R$54<*12. /ReS°mpe/ R$32,76. T.F.J. R $268,99. Func. Adriana.
Oficial:
CARTÓRIO^EGISTRO DE IMÓVEIS
(L E F A X (3 7 ) 3371-1067
P IU M H I - M G
CERTIDÃO
Certifico e dou fé, que a presente cópia é a
reprodução autêntica d
que se refere, extraíi
§ 1o da Lei 6.015, 31
PIUMHI,.
documento a que
termos doart. 19,
<3el “Mareio da Silveira
Cassini
- s u b s t it u t a
C E P 37925.000
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MEMORIAL DESCRITIVO
Assunto: PERMUTA DE ÁREA EM TERRENO URBANO
Proprietário: JOSÉ GARCIA PEREIRA, LUIZ OSCAR GARCIA E S/M
Localização: Rua JOÃO PEDRO GOULART
Cidade: PIUMHI-MG.
M atrícula: 15.882
Área Total: 2.634,29 m2
Inicia-se no marco 01, divisa da Rua João Pedro Goulart e com Córrego do Lava Pés numa distância de 30,00
metros, deste volve a direita confrontando com Luiz Oscar Garcia e s/m e Outro numa distância de 79,00 metros,
deste volve a direita confrontando com Prefeitura Municipal de Piumhi num distância de 50,00 metros, deste volve a
direita confrontando com Córrego do Lava Pés numa distância de 90,00 metros e chega ao marco 01.
Piumhi, 17 de Março de 2022.
Proprietários:
LUIZ OSCAR GARCIA E S/M
CPF: 258.075.366-49
CONSTÂNCIA SOARES DE OLIVEIRA GARCIA
CPF: 904.831.116-00
JOSÉ GARCIA PEREIRA (SEPARADO JUDICIALMENTE)
CPF: 087.169.606-10
Confrontantes:
MUNICÍPIO de p iu m h i d o e sta d o de m in a s g er ais
CNPJ: 16.781.346/0001-04
DR. PAULO CÉSAR VAZ - PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 013.369.531-01
Responsável Técnico:
TADEU AUGUSTO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA 221.143/D - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
ADM.: 2021/2024
PROJETO PARA FINS DE PERMUTA
RUA 8, ESQUINA COM RUA JOÃO PEDRO GOULART
BAIRRO VILA AGRENY, PIUMHI-MG
PROPRIETÁRIO: RESPONSÁVEL TÉCNICO: ÁREA TOTAL
2.634,29m2
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 16781346/0001-04
TADEU AUGUSTO FERREIRA
ENG° CIVIL CREA 221.143/D-MG ESCALA:
1:750
ILMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
DR. PAULO CÉSAR VAZ
PREZADO SENHOR:
De acordo com a solicitação de V.Sa., apresento minha conclusão sobre a avaliação,
quanto ao valor de comercialização dos imóveis:
Io imóvel, de propriedade do município de Piumhi-MG, trata-se de UM LOTE DE
TERRENO, com área de 200,00m2, tendo 8,00m de frente e fundos, por 25,00m de
cada lado, LOTE N°05 DA QUADRA 03, situado na rua Deusmiro Teodoro de
Oliveira no bairro Vila Agreny.
2° imóvel, de propriedade do Sr. José Garcia Pereira, situado no Bairro Totonha Tomé,
com a seguinte caracterização:
- Inicia-se no marco 01, divisa da rua João Pedro Goulart e com córrego do Lava Pés
numa distancia de 30,00 metros, deste volve a direita confrontando com Luiz Oscar
Garcia e s/m e Outro, numa distancia de 79,00 metros, deste volve a direita
confrontando com Prefeitura Municipal de Piumhi numa distancia de 50,00 metros,
deste volve a direita confrontando com Córrego do Lava Pés numa distancia de 90,00
metros e chega ao marco 01.
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao
terreno, sua localização, formato, dimensões e condições de aproveitamento,
características da zona, padrão do logradouro, situação e serviços públicos, seu tipo, fins
de utilização, avalio os imóveis quanto ao valor de comercialização em R$ 19.000,00
(dezenove mil reais) cada.
Piumhi-MG, 25 de Março de 2022
Atenciosamente,
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax:
(37) 3371-9221-CEP,:37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.515/2020
Dá nome de José Ponciano da Cruz à Rua
08, Bairro Vila Agreny, no Município de
Piumhi e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominada José Ponciano da Cruz a Rua 08, localizada no
Bairro Vila Agreny, no Município de Piumhi.
Art. 2a O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos
competentes para o conhecimento desta lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi-MG, 17 de Dezembro de 2020.
lã ADEBERTO JOSÉ DE MELO
PREFEITO
Revisado pela GLJR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos üns de direito, que ioi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal, Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72,
Oata da disconiONàracio: w / ,
Data da etftlicacàoi ,, Í. t I „-J
......... .........:...■= = .
DECLARO, para os devidos fins de direito que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a La»
Orgânica Municipal noseu Artigo ?2.
Data da dtsponibilização:...I | , L
Date cta publicação: I A I t 7
i lC lo
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.piurahi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMH1-MC
PROJETO DE LEI N° 059/2020
lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE PROPOR O
SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1o. Fica denominada José Poncíano da Cruz, a Rua 08, localizada no Bairro
Vila Agreny, no Município de Piumhi.
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos
competentes para o conhecimento desta lei.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhí-MG., 26 de novembro de 2020.
“Dá nome de José Poncíano da Cruz à Rua 08,
Bairro Vila Agreny, no Município de Piumhi e
dá outras providências".
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso das atribuições que
Vereador da CâmiarãWunicípal de Piumhi
W í
1
■ S L S ^ m ^ m L jL - Ldk;
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi d terra.com.br
Site: wMw.piumhi.mg.leg.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
José Ponciano da Cruz, filho de Sebastião Ponciano da Cruze Rosa de Souza Mendonça
nasceu em Cornéiio Procópio - PR em 16/08/1958, estudou em escolas rurais de sua cidade
quando veio para Piumhi no ano de 1978, o patrão José Astor Bágio trouxe ele e sua família que
já prestavam serviço para ele, para trabalhar na fazenda pindaíbas e poder ajudar na formação de
café.
Casou-se com Maria Aparecida Nogueira Cruz no ano de 1986 na Igreja Matriz de Piumhi.
Tiveram dois filhos Cristiane Natãlia da Cruz e Wesley Hernandes Da Cruz.
Morou em outras fazendas como tratorista e trabalhador braçal, no ano de 1997 mudaram para o
bairro Brito Motta, permaneceu lá até o ano de 2013, quando adoeceu e não conseguiu mais
retornar.
Sua filha Cristiane Natãlia da Cruz casou-se com Wilson Henrique Rodrigues e tiveram
uma filha Gabryeía Cruz Rodrigues. E seu filho Wesley Hernandes da Cruz casou-se com Maríeie
Aparecida Gonçalves.
Quando mudamos para o bairro Vila Agreny as ruas eram todas de terra, não havia bueiros
e ele foi atrás de melhorias pediu para que jogassem cascalhos e colocassem postes de
iluminação.
No mandato de Tatá Tomé começaram o asfalto, mas infelizmente pararam a obra do
asfaltamento não desceram até o finai da rua. Com a obra parada ele foi atrás pois não concordava
em deixar uma parte da rua sem asfalto, pois já que iriam pagar impostos, que terminassem a
obra.
José Ponciano entrou em contato com todos os moradores para saber se todos
concordariam em pagar o asfalto. Fizeram reuniões em sua residência, convidaram representantes
da prefeitura responsáveis pelo asfalto. Em uma dessas reuniões conseguiram que a obra
chegasse até o final da rua. Após isto, essa rua que liga a rua Amazonas e a João Pedro Goulart
passou a ser sua prioridade, correu muito atrás em vários mandatos anteriores, fez abaixoassinado com mais de trezentas assinaturas no mandato de Craídinho que sempre prometia que
iria asfaltar mas nunca cumpriu com sua palavra.
Com muita luta e insistência esteve presente na Câmara dos Vereadores para entregar a
cópia do abaixo-assinado, pois a original havia ficado com o Craídinho e o Deco. O vereador Junior
(Boi) nos fez uma visita e viu a situação da rua que se localiza pratícamente no centro da cidade,
Deco havia dito que iria nos ajudar.
Mesmo doente indo e vindo do hospital estava sempre correndo atrás de limpezas das
ruas, podar as árvores, roçar os matos, desentupir os bueiros e jogar
Piumhí-MG, 26 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA: