| 2022-08-05 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-08-03 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 03/08/2022, conforme Ata da 10ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2022-08-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.633/2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 1º de agosto de 2022." |
| 2022-07-25 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Acuso o recebimento da Lei n.° 2.633/2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, por meio do Ofício n. 187/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 25 de julho de 2022. |
| 2022-07-14 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.633/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-07-13 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 043, de 12 de julho de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 235/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-07-12 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-07-11 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei 025/2022 aprovado em 2ª discussão e votação por 6 (seis) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/07/2022. Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente em exercício não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-07-08 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n° 025/2022 em 1º turno, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2022 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-07-04 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei 025/2022 aprovado em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/07/2022. O Presidente em exercício não vota. |
| 2022-06-30 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 048/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 20 de junho de 2022, e do Parecer n° 043/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 30 de junho de 2022, referentes ao Projeto de Lei n.° 025/2022, que 'Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências'.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n.° 025/2022 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de julho de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2022-06-30 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-06-30 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 043/2022 protocolizado em 30/06/2022. |
| 2022-06-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.° 043/2022, emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 025/2022, que “Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 28 de junho de 2022." |
| 2022-06-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 29/06/2022. |
| 2022-06-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Welington da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 29/06/2022. |
| 2022-06-21 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 057/2022, protocolizado em 21/06/2022. |
| 2022-06-20 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º 048/2022 protocolizado em 20/06/2022. |
| 2022-04-29 |
Prorrogação de prazo para emissão de Parecer |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Requerimento n° 001/2022, de autoria do Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva - OAB/MG 116.237, protocolizado em 29 de abril de 2022, e DEFIRO a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 60, § 2º do Regimento Interno, para emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei n° 025/2022, que "Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se."
Fim do novo prazo: 13/05/2022. |
| 2022-04-29 |
Requerimento de Prorrogação de Prazo |
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Requerimento 001/2022, de autoria da Assessoria Jurídica, requerendo a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para emissão de Parecer Jurídico, protocolizado em 29/04/2022. |
| 2022-04-12 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-04-12 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei 025/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-04-11 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 025/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/04/2022.
Após leitura em Plenário na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11/04/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2022-04-11 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-04-11 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 11/04/2022 pelo servidor responsável. |