| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Solicitamos que seja ampliada a fiscalização na construção de rampas e passeios no Município de Piumhi. |
| native_id | 4206 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 123/2022 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITAMOS QUE SEJA AMPLIADA A FISCALIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE PIUMHI” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar a V. Exa. que através do Departamento Competente, seja ampliada a fiscalização na construção de rampas e passeios no município de Piumhi. A indicação se justifica, tendo em vista, cumprimento da Lei n° 2.178/2014, que determina a correta construção de rampas destinadas à acessibilidade de portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Piumhi-MG, 11 de abril de 2022. i Atenciosamente, C w f JOÃO MARCOsÈmACEDO SILVEIRA Vereador 2021-2024 FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2Q21-2024 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA lor 2021-2024 DOS REIS SILVA r 2021-2024 PROTOCOLIZADO EM I horas l C Â M A R A M UN IC iRA L DE FlLiMÍ-Ü~ jJ<coeiík. ' í A M . ; I flê/o ^ ^ ,io ? .‘San&8 QmíW & 6 3 b jJ * «amniwuiiiiVKin