CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
S ítC ! uww.camarapimnhi.mg.gov.br C E P 3 7 9 2 5 - 0 0 0 P I U M H I - M G
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO
PROJETO DE LEI N° 46/2018
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças
e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania que a esta subscrevem, nos termos do artigo 133, II do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG, apresentam a seguinte Emenda.
Art. Io. Fica modificada a redação do artigo Io do Projeto de Lei n° 46/2018
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica autorizada a desafetação das seguintes áreas:
I. UM TERRENO URBANO com a área de 8.437,97 m2, tendo 133,68 metros de
frente, 21,84 metros nos fundos, por 129,10 metros do lado direito e 188,64 metros
do lado esquerdo, situado na Rua G, destinado à área institucional 02,
LOTEAMENTO JARDIM BETEL, no Bairro Novo Tempo, nesta cidade e
Comarca de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a Rua G, nos fundos
com Area 02, do lado direito com Area de servidão SAAE e do lado esquerdo com
Otacilio Gonçalves Tomé, havido conforme registro n° 11, da matrícula n° 13.579,
fls. 073, L2-QT, conforme matricula n° 35.454, fls. 056, do livro n° 2-RG, no CRI
de Piumhi;
II. UM TERRENO URBANO com a área de 4.199,29m2, tendo 51,40 metros de
frente, 77,04 metros nos fundos, por 61,35 metros do lado direito e 87,00 metros do
lado esquerdo, situado na Rua Francisco Júlio Neves, esquina com a Rua Aluízio
Arantes, quadra U, LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE,
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua Francisco Júlio Neves, nos fundos
com a Prefeitura Municipal de Piumhi; havido por parcelamento, conforme
matricula n° 27.350, fls. 37, L.2-LY, conforme matrícula n° 27.855, fls. 090, do
livro n°2-MF, no CRI de Piumhi;
III. UM TERRENO URBANO com a área de 1.298,97m2, tendo 51,40 metros de
frente, 52,04 metros nos fundos, por 25,00 metros do lado direito e 24,35 metros do
lado esquerdo, situado na Rua Francisco Júlio Neves, esquina com a Rua Aluízio
Arantes, quadra S, LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE,
BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua Francisco Júlio Neves, nos fundos
com os lotes 248, 249, 250, 251 e 252, do lado direito com a Prefeitura Municipal
de Piumhi e do lado esquerdo com a Rua Aluízio Arantes; havido por
parcelamento, conforme matrícula n° 27.350, fls. 37, L.2-LY, conforme matrícula
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384
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n°27.812, fls. 047, do livro n°2-MF, no CRI de Piumhi;
IV UM TERRENO URBANO com a área de 2.400,00m2, tendo 48,00 metros de
frente, 48,00 metros nos fundos, por 50,00 metros do lado direito e 50,00 metros do
lado esquerdo, situado na Rua José Ferreira de Menezes, quadra F, BAIRRO
AEROPORTO, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente
com a referida Rua José Ferreira de Menezes, nos fundos com área remanescente,
lado direito com área remanescente e do lado esquerdo com área remanescente e
lote 01; havido por meação e herança no Espólio de Antônio de Oliveira Silva,
conforme registro n° 01, da matrícula n° 24.717, fls. 41, L.2-JY e posteriores
averbações de n°s 02, 03 e 05, conforme matrícula n°26.673, fls. 088, do livro n°2-
LK, no CRI de Piumhi;”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo inserir a atual matrícula dos imóveis junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi, a fim de identificar os imóveis, evitando possíveis
embaraços no ato de desmembramento.
Piumhi, 17 de outubro de 2018.
___ -•
JOSÉ SÉAtíRA DE OLIVEIRA
Presidente da C.L.J.R e Secretário/Relator da C.F.O
SHIRLEYcE^AlNÉ GONÇALVES FARIA
Vice-Presidente C.L.J.R
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tGO JÚNIOR
e C.S.P.P.M.U.C
JOSE ANTONI
Secretário/Relator
JOSES
Presi
ANTÔNIO
Vice-Presidente da C.F.O
SIO TAVARES
S.P.P.M.U.C
__J f í L RÁÚJO NUNES
SOVADO POR Q g f ) ^ A ^ SStáente da C.S.PP.M.U.C
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-PROTOCOLIZADO EM
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CÂM ARA-M UNICIPAL DE PIUMHI
presidente