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materia nº 146/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 146 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaSolicita que seja restabelecido o horário dos velórios realizados no Município de Piumhi.
native_id4257

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 146/2022
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial 
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a 
presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA RESTABELECIDO O HORÁRIO DOS VELÓRIOS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO DE PIUMHI”
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder 
Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que seja restabelecido o horário dos velórios realizados 
no município de Piumhi.
A referida indicação se justifica da necessidade de restabelecer o horário dos velórios no 
Município de Piumhi, tendo em vista que os horários dos velórios foram reduzidos como medida de 
prevenção da pandemia do covid-19.
E considerando a atual cenário epidemiológico, não há justificativa técnica para manter a 
limitação da duração dos velórios pelo período de até 6 (seis) horas conforme art. 10, do Decreto n° 
5.186/2022.
Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), 
desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 02 de maio de 2022.
PROTOCOLIZADO EM
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C ÂM A RA M U N iC IR «jL DE PIUM HI
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Vereador 2021-2024

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