| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Solicita que seja restabelecido o horário dos velórios realizados no Município de Piumhi. |
| native_id | 4257 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 146/2022 O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vem respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITA QUE SEJA RESTABELECIDO O HORÁRIO DOS VELÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PIUMHI” JUSTIFICATIVA: O Vereador abaixo subscrito, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Dr. Paulo César Vaz, que seja restabelecido o horário dos velórios realizados no município de Piumhi. A referida indicação se justifica da necessidade de restabelecer o horário dos velórios no Município de Piumhi, tendo em vista que os horários dos velórios foram reduzidos como medida de prevenção da pandemia do covid-19. E considerando a atual cenário epidemiológico, não há justificativa técnica para manter a limitação da duração dos velórios pelo período de até 6 (seis) horas conforme art. 10, do Decreto n° 5.186/2022. Desta forma, solicitando-lhe resposta no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por 10 (dez), desde que solicitado e devidamente justificado, conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 02 de maio de 2022. PROTOCOLIZADO EM 0 3 / Q5 idoMàs kr 34 h o r a s _ _ „ _ â C ÂM A RA M U N iC IR «jL DE PIUM HI \U ANTÔNIO d a silva Vereador 2021-2024