| 2022-06-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 028/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-06-09 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 028/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-06-08 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 08/06/2022, conforme Ata da 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2022-05-31 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.620/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de maio de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-05-31 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-05-30 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.620/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de maio de 2022, por meio do Ofício n. 120/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 028/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-05-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.620/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-05-24 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 030, de 24 de maio de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 159/2022, em 24/05/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-05-24 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-05-24 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-05-23 |
Proposição aprovada em turno único |
A |
Projeto de Lei nº 028/2022 aprovado em única discussão e votação por 6 (seis) votos favoráveis e (um) voto contrário na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2022.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente da Câmara não vota.
Conforme Ata da 16ª Sessão Ordinária: O Presidente relatou que o voto contrário foi um equívoco do Vereador Fábio, que era a favor do Projeto mas teve problemas com o sistema eletrônico de votação. |
| 2022-05-23 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022: "Em análise do Projeto de Lei nº 028/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro".
Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 028/2022.
Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, sobre o Projeto de Lei nº 028/2022: “Em análise do Projeto de Lei nº 028/2022 e dos termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade, constitucionalidade e admissibilidade orçamentária na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”.
Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Presidente José Welington da Silva e o Vice-Presidente João Marcos Macedo Silveira votaram pelas conclusões do relator.
O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei nº 028/2022. |
| 2022-05-23 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 043/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 028/2022, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2022.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-05-20 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23/05/2022. |
| 2022-05-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022. Secretário/Relator: Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. |
| 2022-05-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-05-20 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-05-20 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de pareceres, de forma verbal, na 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de maio de 2022. |
| 2022-05-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 025/2022 e Parecer Jurídico nº 035/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa em 18 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 028/2022, que “Autoriza a liberação de recurso financeiro destinado a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Carlos Leonel de Oliveira, apresentaram no dia 19 de maio de 2022 o Requerimento nº 043/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 028/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 043/2022 e do Projeto de Lei nº 028/2022 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-05-19 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 043/2022, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 028/2022, encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2022-05-18 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº 025/2022 e Parecer Jurídico nº 035/2022 protocolizados em 18/05/2022. |
| 2022-05-17 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-05-17 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 028/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2022-05-11 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/05/2022 para leitura. |
| 2022-05-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 028/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/05/2022. Após leitura em Plenário na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/05/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |