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materia nº 42/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-05-11
EmentaSolicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja encaminhada as seguintes informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2: a) Solicita que seja informado as espécies normativas vigentes que autorizam as progressões e o pagamento das gratificações dos servidores da educação PEB 2; b) Solicita que seja informado qual a porcentagem que vem sido paga aos servidores graduados e com especialização; c) Solicita seja informado as nomeações dos servidores da educação, e a forma que vem sendo realizada a avaliação de desempenho; d) Solicita a listagem com a nomeação do último concurso público realizado na área da educação com a respectiva convocação dos servidores de acordo com a classificação e aprovação em concurso público.
native_id4274

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-08 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 016/2022, conforme r. despacho da Presidência.
2022-07-05 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 016/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-07-04 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/07/2022 para leitura.
2022-07-04 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, no prazo regimental, do Relatório nº 008/2022 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado em 01/07/2022. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de julho de 2022 (segunda-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-07-01 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-07-01 Recebimento de Relatório — Relatório nº 008/2022 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria protocolizado em 01/07/2022.
2022-06-08 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhado o Procedimento nº 016/2022 com os documentos e informações prestadas à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Ofício nº 189/2022, datado de 8 de junho de 2022, para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2022-06-07 Para providências — Encaminhamento do Ofício GAB nº 141/2022 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
2022-06-06 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2022 para leitura.
2022-06-06 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 141/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de junho de 2022, o qual encaminha o Oficio da Secretaria Municipal de Educação, tecendo as informações solicitadas pela nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Requerimento 042/2022. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06/06/2022, bem como seja encaminhado o presente procedimento à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Publique-se e cumpra-se".
2022-06-03 Recebimento de Ofício — Ofício GAB nº 141/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 3 de junho de 2022, o qual encaminha o Ofício da Secretaria Municipal de Educação, tecendo as informações solicitadas pela nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Requerimento 042/2022.
2022-05-17 Aguardando Resposta — Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 06/06/2022.
2022-05-17 Para encaminhamento — Requerimento nº 042/2022 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 150/2022 em 17/05/2022.
2022-05-17 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 150/2022.
2022-05-17 Para providências — Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 042/2022 ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2022-05-16 Proposição aprovada em turno único U Requerimento nº 042/2022 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/05/2022. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente da Câmara não vota.
2022-05-13 Aguardando deliberação plenária U Para leitura e deliberação plenária na 15ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/05/2022 às 19h30.
2022-05-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 042/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de maio de 2022, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/05/2022, bem como na pauta da ordem do dia da referida Sessão Plenária, para deliberação em turno único, conforme art. 143, I, do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2022-05-13 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-05-11 Proposição autuada — Proposição autuada em 13/05/2022 pela servidora responsável.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-16T20:11:11.723822-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 042/2022
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, vem através deste Requerimento, com fulcro no art.
143,1, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que seja encaminhada as seguintes informações referentes às progressões
e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2:
a) Solicita que seja informado as espécies normativas vigentes que autorizam as
progressões e o pagamento das gratificações dos servidores da educação PEB 2;
b) Solicita que seja informado qual a porcentagem que vem sido paga aos
servidores graduados e com especialização;
c) Solicita seja informado as nomeações dos servidores da educação, e a forma
que vem sendo realizada a avaliação de desempenho;
d) Solicita a listagem com a nomeação do último concurso público realizado na
área da educação com a respectiva convocação dos servidores de acordo com a classificação e
aprovação em concurso público.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de documentos visa ao esclarecimento desta nobre
Vereadora, a qual tem recebido algumas reclamações em relação ao pagamento de gratificações,
que estão sendo interpretadas e pagas em desacordo com o Estatuto, Plano de Cargos e Carreiras
e Remuneração do Magistério.
SHIRLE
Piumhi, 11 de maio de 2021.
ONÇALVES FARIA
Vereadora 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
____ JL_.
CAMARA MUNICIPAl/foc PIUMHI

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