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materia nº 17/2018

Tipo Emenda
Número / Ano 17 / 2018
Date 2018-11-05
EmentaEmenda Modificativa e Supressiva nº01 ao Projeto de Lei nº44, de 24 de Setembro de 2018 que institui o âmbito do Município de Piumhi, o mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.
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2020-04-23T10:44:23.286100-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.cainarapiunihi.ing.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA N° 01 AO
PROJETO DE LEI N° 44, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, nos termos do artigo
133, I e III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG,
apresenta a seguinte Emenda.
Art. Io. Fica modificado o caput do artigo 2o do Projeto de Lei n° 44/2018, 
passando a ter a seguinte redação:
r
“Artigo 2o - As ações de que trata o artigo I o, Parágrafo Unico, serão
desenvolvidas em parceria pelas secretarias municipais, durante todo o mês
de Setembro, as quais adotarão referidas ações como parte do calendário
anual de suas pastas, podendo as ações serem conjuntas ou individuais, sem
acarretar despesas, utilizando-se de mecanismos já existentes no
orçamento: ”
Art.2°. Fica suprimido o artigo 5o do Projeto de Lei n° 44/2018, renumerando-se 
os artigos seguintes.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo adequar a proposição de forma que as 
ações constantes do Projeto não venham acarretar despesas para o Executivo.
Piumhi, 05 de novembro de 2018.
protocolizado em

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