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materia nº 44/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaRequerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 030/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-23T20:43:10.618474-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 044/2022
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa 
Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia 
Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 030/2022, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse 
de subvenção no valor de R$37.507,00 (trinta e sete mil, quinhentos e sete reais) para Santa Casa 
de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Com fulcro no art. 144, § 1o, I c/c com art. 164 do Regimento Interno, a tramitação do 
Projeto de Lei n° 030/2022 com pareceres das Comissões emitidos verbalmente na 16a Sessão 
Ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, se faz necessária, tendo em vista o pedido do 
Chefe do Poder Executivo que informa que após a esperada aprovação desta Lei ainda são 
necessários os tramites burocráticos para assinatura do convênio e transferência dos valores, além 
dos ajustes das partes para cumprimento do convencionado.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi/MG, 19 de maio de 2022.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021/2024
JOSE WELINGTON DA SILVA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
A3.J..Q5J 21 às m c o horas
GAM ARA MUMiCiPAL PE PHJMH1
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