| 2022-06-10 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 031/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-06-09 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 031/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-06-08 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 08/06/2022, conforme Ata da 6ª Reunião Ordinária Conjunta Comissões. |
| 2022-06-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.623/2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de junho de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-03 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-06-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.623/2022 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 2 de junho de 2022, por meio do Ofício nº 135/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 031/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-02 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.623/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-05-31 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 033, de 31 de maio de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 172/2022, em 31/05/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-05-31 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-05-31 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-05-30 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei nº 031/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/05/2022.
O Presidente não vota. |
| 2022-05-30 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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O Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira, para manifestar sobre o Projeto de Lei n° 031/2022, o qual votou favorável à tramitação do referido projeto. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Carlos Leonel de Oliveira, e Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira foram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva foram pelas conclusões do relator.
O senhor Presidente declarou que as Comissões Permanentes desta Casa, individualmente, em suas decisões foram favoráveis pela tramitação por 3 (três) votos. |
| 2022-05-30 |
Proposição aprovada em turno único |
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O Requerimento nº 046/2022, que requer o regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 031/2022 foi aprovado, em única discussão e votação, por 8 (oito) votos, na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30/05/2022.
O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota. |
| 2022-05-27 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09/05/2022. |
| 2022-05-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 17ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 30/05/2022. |
| 2022-05-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 17ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 30/05/2022. |
| 2022-05-27 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 031/2022 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres verbais, de forma individual, na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30/05/2022. |
| 2022-05-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 039/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de maio de 2022, e do Parecer Contábil nº 030/2022, protocolizado em 27 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 031/2022, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Carlos Leonel de Oliveira apresentaram o Requerimento nº 046/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 031/2022, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno, considerando o pedido de urgência do Chefe do Poder Executivo, sobretudo visando prazo para a elaboração de requerimentos de dispensa dos servidores junto Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, caso queiram, e posterior emissão das folhas de pagamentos.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 046/2022 na 17ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de maio de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento se manifestem individualmente para emitirem os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-05-27 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência o Requerimento nº 046/2022 para despacho (Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 031/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências". |
| 2022-05-27 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebido o Requerimento nº 046/2022, requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 031/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências". |
| 2022-05-27 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Contábil nº 030/2022 protocolizados em 27/05/2022. |
| 2022-05-26 |
Aguardando Parecer |
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Aguardando Parecer Contábil, o prazo vence em 07/06/2022. |
| 2022-05-26 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 039/2022 protocolizado em 26/05/2022. |
| 2022-05-24 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessoria Jurídica e Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-05-24 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 031/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica e Contábil para emissão de parecer. |