| 2022-07-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 034/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-07-13 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 034/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-07-13 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 13/07/2022, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2022-06-29 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.627/2022, que “Dispõe sobre a antecipação do 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de junho de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-29 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.627/2022 que “Dispõe sobre a antecipação do 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de junho de 2022, por meio do Ofício n°
165/2022, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 034/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-06-28 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.627/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-06-21 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 037, de 21 de junho de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 208/2022, em 21/06/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis |
| 2022-06-21 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-06-20 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 034/2022 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 20ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/06/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2022-06-14 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 034/2022, por 8
(oito) votos, na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 034/2022 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2022 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-06-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-06-13 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 034/2022 aprovado em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/06/2022.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2022-06-09 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 040/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 31 de maio de 2022, referente ao Projeto de Lei n° 034/2022 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, e Parecer Contábil n° 032/2022 protocolizado no dia 31 de maio de 2022, bem como o Parecer n° 038/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento protocolizado no dia 1o de junho de 2022.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 034/2022 na pauta da ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-06-09 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 038/2022 protocolizado em 09/06/2022. |
| 2022-06-01 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2022-06-01 |
Recebimento de Proposição |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 038/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei n° 034/2022 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13o salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-05-31 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 23/06/2022. |
| 2022-05-31 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 23/06/2022. |
| 2022-05-31 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 049/2022 protocolizado em 31/05/2022. |
| 2022-05-31 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº 032/2022 e Parecer Jurídico nº 040/2022 protocolizados em 31/05/2022. |
| 2022-05-31 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-05-31 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 034/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer. |
| 2022-05-24 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 17ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/05/2022 para leitura. |
| 2022-05-24 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 034/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24/05/2022.
Após leitura em Plenário na 17ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30/05/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1). |