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materia nº 32/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 034/2022 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 032/2022
PROJETO DE LEI N° 034/2022
Trata-se o presente Projeto de Lei “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por
cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Cabe essa assessoria analisar a compatibilidade do projeto em análise com o orçamento em
execução e mesmo encontra-se amparado contabilmente conforme dotações orçamentárias
consignadas no orçamento e o procedimento de antecipação do 13o salário é um procedimento normal
desde que tenha dotação orçamentária e recursos financeiros.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo.
Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi. 31 de maio de 2021.
PROTOCOLIZADO EM
10$ Z^^às^-^oras
—
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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