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materia nº 1/2018

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaSubemenda à Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018 que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019.
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2019-05-15T16:19:15.046152-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL I)E PÍUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mu.aov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2018 AO PROJETO DE LEI N°
42/2018.
A Vereadora que a esta subscreve, no uso das disposições do Art. 133,
Parágrafo Único do Regimento Interno, propõe a seguinte Subemenda à Emenda
Modificativa n° 01/2018 no Projeto de Lei n° 42/2018.
Art. 1o. Fica modificada a redação dos artigos 1o e 2o da Emenda 
Modificativa 01/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1°. Ficam modificados os valores das subvenções sociais previstos
nas fichas de n°s. 486, 664, 670, 682, 757, acrescentando-lhes mais 10%
(dez por cento) em valores oriundos de recursos próprios, que serão
reduzidos das fichas de n°s. 202 e 205, nos termos abaixo:
Parágrafo Primeiro: A ficha n. 486 com valor inicial de 84.400,00 para
Subvenção Social, passa a vigorar com o valor de R$92.840,00.
Parágrafo Segundo: A ficha n. 664 com valor inicial de R$111.400,00 para
Subvenção Social, passa a vigorar com o valor de R$120.780,00, em razão
do aumento na fonte 1.00.00, que passa de R$93.800,00 para
R$103.180,00.
Parágrafo Terceiro: A ficha n. 670 com valor inicial de R$365.700,00 para
Subvenção Social, passa a vigorar com o valor de R$385.880,00, em
razão do aumento na fonte 1.00.00, que passa de R$201.800,00 para
R$221.980,00.
Parágrafo Quarto: a ficha n. 682 com valor inicial de R$459.700,00 para
Subvenção Social, passa a vigorar com o valor de R$505.670,00.
Parágrafo Quinto: a ficha n. 757 com valor inicial de R$586.200,00 para
Subvenção Social, passa a vigorar com o valor de R$644.820,00.
Art. 2o. Em razão das modificações promovidas nos §§ 1o a 5o do art. 1o
desta Emenda, as fichas de n°s. 202 e 205 passam a vigorar com os
seguintes valores: R$50.000,00; R$277.410,00, respectivamente.”
CÂMARA MUNICIPAL PE PIUMH1
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro-Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
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Site: www.carnarapiiimhi.irm.uov.br CEP 37925-000 PIEMHI-MG
J U S TI F I C A TI VA
A presente subemenda justifica-se para não prejudicar os valores orçados 
para promoção e apoio das festas populares folclóricas previstas no Projeto de Lei 
Orçamentária, salientando que a alteração também não prejudicará o ajuste das 
subvenções sociais às entidades do Município.
Piumhi-MG, 19 de novembro de 2018.
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