| 2022-08-04 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 036/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-08-04 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 036/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-03 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 03/08/2022, conforme Ata da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC. |
| 2022-08-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.631/2022, que Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-07-25 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-07-22 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.631/2022, que Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que “Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal nº 1.949/2010 e dá outras providências” e dá outras providências, protocolizada nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, por meio do Ofício n. 187/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 036/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-07-14 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.631/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-07-13 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 041, de 13 de julho de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 233/2022, em 13/07/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-07-13 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-07-12 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-07-11 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 036/2022 aprovado em segunda discussão e votação por 6 (seis) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/07/2022. Ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior e Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2022-07-08 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/07/2022 às 19h30. |
| 2022-07-08 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 036/2022 em 1º turno, por 8 (oito) votos, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de julho de 2022 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-07-05 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-07-04 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 036/2022 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/07/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2022-06-30 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/07/2022 às 19h30. |
| 2022-06-30 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 046/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de junho de 2022 e Parecer nº 047/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 30 de junho de 2022.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 036/2022 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de julho de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-30 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-06-30 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
— |
Parecer nº 047/2022 protocolizado em 30/06/2022. |
| 2022-06-28 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 047/2022, emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei nº 036/2022, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a lei municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 29 de junho de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-06-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 29/06/2022. |
| 2022-06-22 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 29/06/2022. |
| 2022-06-22 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 055/2022 protocolizado em 21/06/2022. |
| 2022-06-15 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 046/2022 protocolizado em 15/06/2022. |
| 2022-06-07 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |