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materia nº 51/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaSolicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para manutenção do Pronto Socorro: a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021; b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 (janeiro-maio); c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro; d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa; e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas; f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-31 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 020/2022, conforme r. despacho da Presidência.
2023-08-31 Para providências — Lavrar o Termo de Desarquivamento, bem como proceder à juntada dos Despachos da Presidência, Ofício nº 13938/2023 e e-mail encaminhado à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em 29 de agosto de 2023 para conhecimento, bem como encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-08-31 Para desarquivamento do processo/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: “Tendo em vista o recebimento do Ofício nº 13938/2023, de autoria do Conselheiro Gilberto Diniz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviado por e-mail da Secretaria Geral da Presidência, e recebido em 25 de agosto de 2023, conforme Despacho da Presidência proferido em 28 de agosto de 2023, DETERMINO o desarquivamento do Procedimento nº 020/2022 – Requerimento nº 051/2022 para juntada dos Despachos da Presidência, Ofício nº 13938/2023 e e-mail encaminhado à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em 29 de agosto de 2023 para conhecimento. Após cumpridas as providências, determino o encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se”. Despacho da Presidência proferido em 28/08/2023: “Acuso o recebimento do Ofício nº 13938/2023, de autoria do Conselheiro Gilberto Diniz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviado por e-mail da Secretaria Geral da Presidência, e recebido em 25 de agosto de 2023. DETERMINO a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023 e, posteriormente, seja encaminhado à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, autora do Requerimento nº 051/2022 – Procedimento nº 020/2022. Publique-se e cumpra-se”.
2023-03-31 Proposição arquivada — Juntada ao Procedimento nº 020/2022 do Aviso de Recebimento (AR), referente ao Ofício nº 089/2023 encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como arquivamento do referido procedimento, conforme r. despacho da Presidência.
2023-02-17 Para providências — Aguarda-se o retorno do Aviso de Recebimento (AR) para juntada no Procedimento nº 020/2022, bem como encerramento do procedimento com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-02-17 Para encaminhamento — E-mail encaminhado à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria em 17/02/2023 comunicando o deferimento do Requerimento nº 008/2023 e enviando cópias anexas dos Ofícios nºs 088/2023 e 089/2023.
2023-02-16 Para providências — Ofício nº 088/2023 protocolizado na Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG em 16/02/2023 e Ofício nº 089/2023 encaminhado em 16/02/2023, via postal com Aviso de Recebimento (AR), ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG. Encaminhar e-mail à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comunicado o deferimento do Requerimento nº 008/2023 e envio dos referidos ofícios para conhecimento.
2023-02-15 Para encaminhamento — Para encaminhamento de Ofícios ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2023-02-15 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura dos Ofícios nºs 088/2023 e 089/2023.
2023-02-14 Para providências — Publicação do Despacho da Presidência e elaboração dos Ofícios para encaminhamento do Procedimento nº 020/2022 ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2023-02-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2023, a qual requer que seja encaminhado o Relatório Conclusivo nº 019/2022 (fls. 6477-6478) – objeto: possíveis irregularidades na administração/gestão de recursos no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG, com reflexos/comprometimento no atendimento à saúde da população, com cópia de toda a documentação referente ao Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro) ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para análise e providências cabíveis. DEFIRO o requerimento da nobre Vereadora. Encaminhe-se cópia integral (em DVD formato PDF) do Processo de Tramitação do referido Procedimento ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. Após cumpridas as providências, DETERMINO o encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2023-02-10 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-02-10 Recebimento de Requerimento — Requerimento nº 008/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de fevereiro de 2023 com o seguinte teor: "Em que pese a determinação de encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, após leitura em Plenário do Ofício GAB nº 343/2022 (fls. 6483/6484) de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Despacho da Presidência proferido em 20/12/2022 (fl. 6485), REQUER de Vossa Excelência, conforme manifestação verbal desta Vereadora na 1ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa realizada no dia 06/02/2023, que seja encaminhado o Relatório Conclusivo nº 019/2022 (fls. 6477-6478) – objeto: possíveis irregularidades na administração/gestão de recursos no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG, com reflexos/comprometimento no atendimento à saúde da população, com cópia de toda a documentação referente ao Processo de Tramitação do Procedimento nº 020/2022 - Requerimento nº 051/2022 (atendimentos e valores gastos no Pronto Socorro) ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG, para análise e providências cabíveis".
2023-02-07 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-02-06 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/02/2023 para leitura.
2023-02-06 Para encaminhamento de Ofício — Encaminhamento de cópias do Ofício GAB n° 343/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e do Despacho da Presidência, através do Ofício nº 075/2023 datado de 06/02/2023.
2022-12-21 Para providências — Publicação do Despacho da Presidência de fl. 6485. Finalizando o recesso parlamentar em 31/01/2023 encaminhar o Ofício GAB nº 343/2022 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para conhecimento. Constará do Expediente da próxima Sessão Ordinária para leitura.
2022-12-20 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 343/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de dezembro se 2022, em resposta ao Ofício nº 424/2022 e documentação relativa ao Procedimento nº 020/2022 – Requerimento nº 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro) onde a nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal. Considerando o período de recesso parlamentar (16/12/2022 a 31/01/2023), DETERMINO a inclusão do presente ofício na leitura do expediente da próxima Sessão Ordinária, bem como o encaminhamento de cópia do Ofício GAB nº 343/2022 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para conhecimento. Após leitura em Plenário, determino o encerramento do Procedimento nº 020/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-12-19 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-12-19 Recebimento de Ofício — Ofício GAB nº 343/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 19 de dezembro se 2022, em resposta ao Ofício nº 424/2022 e documentação relativa ao Procedimento nº 020/2022 – Requerimento nº 051/2022 (Valores gastos do Pronto Socorro) onde a nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, apresentou suas conclusões pela contratação de AUDITORIA por parte da Administração Pública Municipal.
2022-12-05 Aguardando Resposta — Ofício nº 424/2022 de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral do Procedimento nº 020/2022 - 26 Volumes (arquivo em DVD formato PDF), para conhecimento e providências cabíveis, requerendo, neste ato, MANIFESTAÇÃO no prazo legal.
2022-12-02 Para encaminhamento de Ofício — Para encaminhamento do Ofício nº 424/2022 ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2022-12-02 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 424/2022.
2022-11-29 Para providências — Encaminhamento de cópia do Despacho da Presidência de fls. 6480 à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e elaboração de ofício para encaminhamento de cópia integral do Procedimento nº 020/2022 - 26 Volumes (arquivo em DVD formato PDF) ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2022-11-25 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/11/2022 para leitura.

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2022-06-06T20:39:04.842329-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 051/2022
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar 
que após deliberação plenária seja oficiado Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José 
Soares de Melo para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes 
informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para 
manutenção do Pronto Socorro;
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 
(janeiro-maio);
c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da 
Santa Casa;
e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos 
plantonistas;
f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
JUSTIFICATIVA:
O referido requerimento visa informar aos cidadãos piumhienses que cobram diariamente desta 
Vereadora, sobre qualidade de atendimentos sobre serviços realizados no Pronto Socorro e também em 
relação aos recursos recebidos e gastos realizados no referido serviço.
Piumhi, 01 de junho de 2022.
FARIA
Vereadora 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
C lt } O é> horas
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C Â M A R A M U N IC IP A ÍD E P IU M H I

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