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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaDispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.
native_id4357

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-23 Proposição arquivada — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência.
2022-08-18 Revisada pela Comissão — Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça em 18/08/2022, conforme Ata da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta.
2022-08-08 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 005/2022, que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves- Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 02 de agosto de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2022-08-02 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2022-08-02 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 005, de 02 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves- Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação do Decreto Legislativo n° 005, de 02 de agosto de 2022, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-08-02 Norma promulgada — Decreto Legislativo 005/2022 promulgado em 2 de agosto de 2022.
2022-08-02 Aguardando assinatura — Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 005/2022.
2022-08-02 Para providências — Elaboração da Decreto Legislativo para promulgação.
2022-08-01 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Decreto Legislativo 003/2022 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01/08/2022. Ausência justificada do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2022-07-21 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/08/2022 às 19h30.
2022-07-20 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 045/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de junho de 2022, Parecer Contábil nº 038/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de junho de 2022 e Parecer nº 048/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2022, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque”, em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1º de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2022-07-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-07-14 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº 048/2022 protocolizado em 14/07/2022.
2022-07-12 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Despacho da Presidência: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 048/2022 emitido pelos Suplentes/Relatores da CLJR, CFO e CFO, Vereadores José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e José Antônio Camargo Júnior, referente ao Projeto de Decreto nº 003/2022 que “Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves-Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 9ª Reunião Ordinária Conjunta Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2022-06-23 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 30/06/2022.
2022-06-23 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 30/06/2022.
2022-06-23 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Welington da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 30/06/2022.
2022-06-23 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 061/2022 protocolizado em 23/06/2022.
2022-06-22 Recebimento de Parecer — Parecer Contábil nº 038/2022 protocolizado em 22/06/2022.
2022-06-15 Aguardando Parecer — Aguardando Parecer Contábil. Prazo vence em 30/06/2022.
2022-06-15 Recebimento de Parecer — Recebido Parecer Jurídico nº 045/2022 protocolizado em 15/06/2022.
2022-06-14 Aguardando Pareceres — Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2022-06-14 Para providências — Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de parecer.
2022-06-08 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 19ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/06/2022 para leitura.
2022-06-07 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07/06/2022. Após leitura em Plenário na 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13/06/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-01T20:47:10.028830-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022
Dispõe sobre a homenagem “Troféu Arildo Gonçalves￾Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá
outras providências.
Os Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva, Carlos Leonel 
de Oliveira e Fabio Henrique Novaes Ferreira no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 
28, XVI da Lei Orgânica Municipal, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1o Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi a homenagem “Troféu Arildo
Gonçalves - Artista Destaque” a ser comemorada anualmente no dia 24 de agosto, dia em que se 
comemora o Dia do Artista.
Art. 2o Serão agraciados com o “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque”, 02
(dois) artistas que se destacam em sua vocação artística e cultural na cidade de Piumhi.
§ 1o Os vereadores indicarão, em consenso, 02 (dois) artistas a cada ano, que serão 
homenageados em Sessão Solene, a ser realizada na Câmara Municipal.
§ 2° Para efeitos de escolha dos homenageados, entende-se como artista o que 
realiza uma atividade relacionada a alguma arte, em especial a uma das chamadas artes clássicas, 
a saber: pintura, escultura, literatura, dança, música, arquitetura e cinema.
Art. 3o As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação orçamentária própria.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de junho de 2022.
c{
JOÃO MARCAS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
REINALDODOS REIS SILVA
Vereador 2021-2024
CARLOS LEQNELTJE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear os artistas 
locais, pessoas envolvidas na produção de arte, no fazer artístico criativo. O dia 24 de agosto, foi 
instituído no Brasil para homenagear a todos aqueles que nos fazem escapar por um momento da 
nossa realidade e poder sonhar.
A escolha do nome do Troféu Artista Destaque se dá pela história e reconhecidíssima 
voz de Arildo Gonçalves. Arildo Gonçalves dos Anjos, nasceu em 22 de agosto de 1958 em Piumhi, 
filho de Maria Aparecida Gonçalves dos Anjos e Geraldo Cardoso dos Anjos. Não podemos falar de 
Arildo, sem citar a importância da música na sua família. A primeira dupla da família foi formada pelos 
os irmãos Adilson e Adair, na década de 60 com a qualidade vocal da mãe Dona Maria Aparecida 
Gonçalves, conhecida como Dona Cardosa uma mãe de pulso forte e que soube educar bem os filhos.
A segunda dupla da família foi formada por Adilson Gonçalves e Arildo Gonçalves, 
conhecida como “Irmãos Gonçalves”. Oe irmãos começaram na década de 70 e aos poucos foram 
trilhando seus próprios caminhos até serem conhecidos como “Adilson e Arildo”. Na trajetória musical 
a dupla “Adilson e Arildo” construiu uma bela história, que foi marcante e difundida por alguns estados 
do Brasil. A dupla ainda apresentou em alguns programas televisivos tais como: Clube do Bolinha na 
TV Bandeirantes, Viola Minha Viola-Program a da Inezita Barroso, Jô Soares e Program a do Ratinho 
onde cantaram ao lado de Aguinaldo Rayol. Arildo partiu de maneira precoce, deixando a esposa
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Raquel Conceição dos Santos e uma filha de nome Juliana, seu nome ficou gravado na história e 
cultura de Piumhi.
Diante do exposto, em reconhecimento a essas pessoas que fazem de pequenos 
gestos um modo de vida, submetemos aos nobre edis o presente para deliberação plenária.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024
de junho de 2022.
REINALGO DOS REIS SILVA
Vereador 2021-2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
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C A M A R A IWUNICIHAL DE PIUM HI — jIw — ™
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