| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências". |
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OFÍCIO N°35/2018
Piumhi/MG, 22 de Fevereiro de 2018.
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A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° 197/2018.
"Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de
Piumhi e dá outras providências", para apreciação dessa Douta Câmara
Municipal.
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MENSAGEM N°____/2018
Piumhi/MG, 22 de Fevereiro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho em anexo, minuta de Projeto de Lei "Dispõe sobre a fixação
dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências".
Nos últimos anos, o Município de Piumhi teve um crescimento grande de
atividades de caráter, notadamente urbano em muitas áreas até então
caracterizadas como rurais ou de expansão urbana.
Nesse sentido, a caracterização dessas áreas como urbanas propiciará, aos
empreendedores, menores entraves à viabilização de seus empreendimentos.
Portanto, de relevante interesse social e econômico as modificações no
perímetro urbano, referenciadas neste Projeto de Lei.
Este Projeto de Lei encontra amparo no artigo 30, I, da Constituição
Federal, que dispõe "compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse
local".
Assim, submeto o projeto em anexo para devida análise e posterior
aprovação.
Valendo-me do ensejo, renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres
pares a expressão do meu melhor apreço.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM HI os
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PROJETO DE LEI IM° 03 /2018
"Dispõe sobre a fixação dos limites do
perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá
outras providências".
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor
a seguinte lei:
Art. I o- O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação
conforme dispões esta Lei, por um polígono com áreas de 53.755.965,00
m2 (53,756 km2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações:
"Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que
liga Piumhi ao Município de Doresópolis, no P-01 localizado pelas
coordenadas UTM E=402.226,27 e N = 7.741.006,15 daí segue com o
azimute 198°57'45" atravessando a LMG 824 confrontando com os
Herdeiros de José Américo da Silva(José Julieta)até o P-02 no Ribeirão do
Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e
N = 7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista daí atravessa o
Ribeirão do Araras e segue com o azimute 203°55'46" nesta confrontação
até o P-03 as margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM
E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a Rodovia MG 050 e segue
com o Azimute 180°00'00" confrontando com Antônio da Jupira até o P-04
na divisa com José Luciano da Silva(Calu) localizado pelas coordenadas
UTM E=403.968,02 e N = 7.740.447,28, daí volve a direita e segue com o
azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano da Silva(Calu) até o P05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas
coordenadas UTM E=404.051,69 e N = 7.740.142,03 na divisa com José
Nicomedes Ferreira daí segue com o azimute 193°4'18" confrontando com
José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João Batista Terra
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Junior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,89 e
N = 7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00" confrontando com João Batista Terra Junior até o P-07 no
ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas
coordenadas UTM E=404.121,07 e N = 7.738.134,21 e finda a confrontação
daí atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32"
confrontando com Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121
que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com Faz. N5G, localizado
pelas coordenadas UTM E = 403.871,60 e N = 7.737.580,37 e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00", atravessa a estrada e
segue confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando
Rocha da Silva localizado pelas coordenadas UTM E=403.585,84 e
N = 7.736.947,79 e finda a confrontação, daí segue com o azimute
197°23r2" confrontando com Armando Rocha da silva até o P-10
localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N = 7.736.338,33 na
divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com Antônio
Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P - ll as margens do
Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E = 402.714,71 e
N = 7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 190°35'1", atravessando o
córrego dos Tabuões e segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até
o P-12 na estrada PIU-030 localizado pelas coordenadas UTM
E = 401.986,05 e N = 7.735.152,35 na divisa com Aroldo Carneiro Arantes e
finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00"confrontado
com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13 localizado pelas coordenadas UTM
E=401.319,55 e N = 7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00" confrontando com
Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelas coordenadas UTM
E=400.870,63 e N = 7.733.562,95 na divisa com Flerdeiros de Messias
Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00'
confrontando com Flerdeiros de Messias Goulart até o P-15 localizado
pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37no canto de uma
Grota na divisa com Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí
volve a direita e segue com o azimute 242015'5" confrontando com
Roldão Soares da Silva até o P-16 localizado pelas coordenadas UTM
E=399.879,98 e N=7.733.451,32 onde chega-se a divisa com Juarez
Germano da Silva e finda a confrontação, dai segue com o azimute
180°00'00" até o P-17 confrontando com Juarez Germano da Silva até
estrada que dá acesso a Rodovia MG 050 na divisa com Denílson Rosa e
Outros e finda a confrontação, daí segue com o azimute 196°10'29" pela
estrada até o P 18 na Rodovia MG050 localizado pelas coordenadas UTM
E=399.311,57 e N=7.733.469,04 e finda a confrontação daí atravessa a
Rodovia MG 050 onde chega-se na divisa com Cesar Francisco Batista(Faz
Modelo), daí segue com o azimute 192°16'31" confrontando com Cesar
Francisco Batista(Faz Modelo)até a divisa com João Leite Mourão e Outros,
José Wender de Castro e Outros e Messias Lourenço Ribeiro e Outro onde
chega-se ao P-19 na estrada PIU 060 que dá acesso a Faz. Jacu na divisa
com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado localizado pelas
coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040,45 e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 191°18'35" confrontando com
Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue
com o azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de Otacílio
Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) daí segue confrontado com João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) até o P-20 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado
Penedos e um pequeno córrego na divisa com João Batista
Soares(Fazenda Agua Limpa) localizado pelas coordenadas UTM
E=395.272,03 e N = 7.737.486,99 daí segue com o azimute 234°23'34"
por este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-21 no rio Piumhi
localizado pelas coordenadas UTM E= 395 .127 ,ll e N=7.738.563,61, daí
volve a direita e segue pelo rio Piumhi abaixo até o P 22 as margens do
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ribeirão do Córrego do Meio localizado pelas coordenadas UTM
E = 397.271,80 e N = 7.741.349,41 daí segue até o P-23 localizado pelas
coordenadas UTM E = 397.709,48 e N = 7.741.731,25 na estrada PIU 232
que dá acesso à Rodovia LMG824, daí segue pela estrada a uma distância
de 4,6KM até o P 01 as margens da LMG 824, que foi dito como ponto de
inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2 ° - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para
efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não
abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo I o, desde que atendam os
requisitos da Lei Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1956.
Art. 3o - O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se
pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei,
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ 1° - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada
do perímetro urbano.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei n°. 2.041/2011.
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Piumhi/MG, 22 de Fevereiro de 2018.
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03
OFÍCIO N°43/2018
Piumhi/MG, 27 de Fevereiro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Antônio Fernando Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Mensagem Modificativa ao
Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano
da cidade de Piumhi e dá outras providências.
Atenciosaraente,
ADEBERTO JOSE DE MELO
Prefeito
Mansa oso
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37) 3371-1551
MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO LEI N°_____/2018
Senhor Presidente,
Com fulcro no artigo 132 e seguintes do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Piumhi, encaminho a esta Casa Legislativa a presente
MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos
limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências,
nos seguintes termos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NeÚ 3 /2018
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“Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro
urbano da cidade de Piumhi e dá outras
providências".
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte lei
Complementar:
Art. I o- O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme
dispões esta Lei Complementar, por um polígono com áreas de 53.755.965,00
m2 (53,756 km2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: “Tem
princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi
ao Município de Doresópolis, no P-01 localizado pelas coordenadas UTM
E=402.226,27 e N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57’45"
atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo
da Silva (José Julietajaté o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas
coordenadas UTM E=403.475,66 e 14=7.740.752,62 na divisa com José
Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute
203°55’46” nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 localizado
v
pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a
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J
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00'00" confrontando com
Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva (Caiu)
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve
a direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano
da Silva (Caiu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação
localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7,740.142,03 na divisa
com José Nicomedes Ferreira daí segue com o azimute 193°4'18"
confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João
Batista Terra Junior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,89 e
N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00"
confrontando com João Batista Terra Junior até o P-07 no ribeirão do Araras
na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o
ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com
Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a
barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas
UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o
azimute I80°00'00", atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz.
NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado pelas
coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, daí
segue com o azimute 197°23’2” confrontando com Armando Rocha da silva
até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7,736.338,33
na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com
Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P-l 1 as margens
do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação,
daí segue com o azimute 190°35T\ atravessando o córrego dos Tabuões e
segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-l 2 na estrada PIU-030
localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa
com ’Ãroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o
azimute 180000'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13
localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa
com Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00" confrontando com Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de
Messias Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00'
confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-15 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37no canto de uma Grota na
divisa com Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí volve a direita
e segue com o azimute 242° 15’5" confrontando com Roldão Soares da Silva
até o P-16 localizado pelas coordenadas UTM E=399.879,98 e N=7.733.451,32
onde chega-se a divisa com Juarez Germano da Silva e finda a
confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" até o P-17 confrontando
com Juarez Germano da Silva até estrada que dá acesso a Rodovia MG 050
na divisa com Denílson Rosa e Outros e finda a confrontação, daí segue com
o azimute 196°10'29" pela estrada até o P 18 na Rodovia MG050 localizado
pelas coordenadas UTM E=399.311,57 e N=7.733.469,04 e finda a
confrontação daí atravessa a Rodovia MG 050 onde chega-se na divisa
com Cesar Francisco Batista(Faz Modelo), daí segue com o azimute
192° 16'31 ” confrontando com Cesar Francisco Batista(Faz Modelo)até a
divisa com João Leite Mourão e Outros, José Wender de Castro e Outros e
Messias Lourenço Ribeiro e Outro onde chega-se ao P-19 na estrada PIU 060
que dá acesso a Faz. Jacu na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares
Machado localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040,45
e finda a confrontação, daí segue com o azimute 191018’35” confrontando
com Herdeiros de Dr, Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue
com o azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de Otacílio
Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) daí segue confrontado com João Batista Soares(Fazenda Agua
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Limpa) até o P-20 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e
um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares(Fazenda Água
Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí
segue com o azimute 234°23'34” por este pequeno córrego abaixo até
encontrar o P-2l no rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM
E=395.127,11 e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue pelo rio Piumhi
abaixo até o P 22 as margens do ribeirão do Córrego do Meio localizado
pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 daí segue até o P-23
localizado pelas coordenadas UTM E=397.709,48 e N=7.741.731,25 na estrada
PIU 232 que dá acesso à Rodovia LMG824, daí segue pela estrada a uma
distância de 4,6KM até o P 01 as margens da LMG 824, que foi dito como
ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2o - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos
fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas
linhas perimétricas do artigo I o, desde que atendam os requisitos da Lei
Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art. 3o - O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos
limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar,
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ I o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada
do perímetro urbano.
Art, 4o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei n°.
2.041/2011.
Piumhi/MG, 27 àqFevereiro de 2018.
Adeberto Jose de Melo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI }l
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Prefeito Municipal
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Assim, apresento modificação no Projeto de Lei n °____/2018, que ora
submeto à aprovação do Poder Legislativo, para democrática discussão dos
membros dessa Câmara.
Ao ensejo apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Piumhi, 27 de Fevêreiro de 2018.
ADEBERTO JOSE DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimo
Antônio Fernando Gomes
D.D. Presidente da Câmara Municipal
de Piumhi.
Nesta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N °fl3 /2018 I
“Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro
urbano da cidade de Piumhi e dá outras
providências
ADEBERTO JOSÉ DE MELO, Prefeito do Município de Piumhi, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, resolve propor a seguinte lei
Complementar:
Art. I o- O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme
dispões esta Lei Complementar, por um polígono com áreas de 53.755.965,00
m2 (53,756 km2), e tem suas divisas dentro das seguintes confrontações: "Tem
princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi
ao Município de Doresópolis, no P-01 localizado pelas coordenadas UTM
E=402.226,27 e N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57'45"
atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo
da Silva(José Julieta)até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas
coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José
Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute
203°55’46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 localizado
pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97 daí atravessa a
Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00’00” confrontando com
Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva(Calu)
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve
a direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano
da Silva (Caiu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação
localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa
com José Nicomedes Ferreira daí segue com o azimute 193°4’18”
confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João
Batista Terra Junior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,89 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00”
confrontando com João Batista Terra Junior até o P-07 no ribeirão do Araras
na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM
E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí atravessa o
ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com
Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a
barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas
UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o
azimute 180°00’00", atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz.
NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado pelas
coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, daí
segue com o azimute 197°23’2” confrontando com Armando Rocha da silva
até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33
na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com
Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00’00" até o P-l 1 as margens
do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação,
daí segue com o azimute 190°35T’, atravessando o córrego dos Tabuões e
segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-l 2 na estrada PIU-030
localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa
com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o
azimute 180°00’00”confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13
localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa
com Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00” confrontando com Sebastião Lopes até o P -l4 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Flerdeiros de
Messias Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00’
confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P -l5 localizado pelas
coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37no canto de uma Grota na
divisa com Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí volve a direita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
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e segue com o azimute 242°l5'5" confrontando com Roldão Soares da Silva
até o P-16 localizado pelas coordenadas UTM E=399.879,98 e N=7.733.451,32
onde chega-se a divisa com Juarez Germano da Silva e finda a
confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" até o P-17 confrontando
com Juarez Germano da Silva até estrada que dá acesso a Rodovia MG 050
na divisa com Denílson Rosa e Outros e finda a confrontação, daí segue com
o azimute 196° 10129” pela estrada até o P 18 na Rodovia MG050 localizado
pelas coordenadas UTM E=399.311,57 e N=7.733.469,04 e finda a
confrontação daí atravessa a Rodovia MG 050 onde chega-se na divisa
com Cesar Francisco Batista (Faz Modelo), daí segue com o azimute
192° 16’31 ” confrontando com Cesar Francisco Batista(Faz Modelo)até a
divisa com João Leite Mourão e Outros, José Wender de Castro e Outros e
Messias Lourenço Ribeiro e Outro onde chega-se ao P-19 na estrada PIU 060
que dá acesso a Faz. Jacu na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares
Machado localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040,45
e finda a confrontação, daí segue com o azimute 191018135” confrontando
com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confronfação, daí segue
com o azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de Otacílio
Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) daí segue confrontado com João Batista Soares(Fazenda Agua
Limpa) até o P-20 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e
um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares(Fazenda Água
Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99 daí
segue com o azimute 234°23’34'’ por este pequeno córrego abaixo até
encontrar o P-21 no rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM
E=395.127,11 e N=7.738.563,61, daí volve a direita e segue pelo rio Piumhi
abaixo até o P 22 as margens do ribeirão do Córrego do Meio localizado
pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 daí segue até o P-23
localizado pelas coordenadas UTM E=397.709,48 e N=7.741.731,25 na estrada
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PIU 232 que dá acesso à Rodovia LMG824, daí segue pela estrada a uma
distância de 4,6KM até o P 0l as margens da LMG 824, que foi dito como
ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2o - Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos
fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas
linhas perimétricas do artigo I o, desde que atendam os requisitos da Lei
Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art. 3o - O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos
limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar,
compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana.
§ I o - Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano.
§ 2o - Considera-se área de expansão urbana a parte não parcelada
do perímetro urbano.
Art. 4o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrario, inclusive a Lei n°.
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MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI.
Comarca: PIUMHI
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Area (M2) : 53.755.965,00
Área (KM2) : 53,756
O imóvel objeto da medição,
Urbano do Municipio e tem suas divi
confrontações:
Perimetro; 28.951,20m
28, 9 5 km
para fins de delimitação do Perimetro
as dentro dos seguintes limites e
Tem principio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga
Piumhi ao Municipio de Doresópolis, no P-01 localizado pelas coordenadas UTM
E=402.226,27 e N=7.741.006,15 daí segue com o azimute 198°57,45" atravessando a
LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva(José Julieta)até
o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e
N=7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do
Araras e segue com o azimute 203°55'46" nesta confrontação até o P-03 as
margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.740.547,97
daí atravessa a Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00'00" confrontando com
Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva (Caiu)
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve a
direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano da
Silva(Caiu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado
pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes
Ferreira daí segue com o azimute 193°4'18" confrontando com José Nicomedes
Ferreira até o P-06 na divisa com João Batista Terra Junior localizado pelas
coordenadas UTM E=404.084,89 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue
com o azimute 180°00'00" confrontando com João Batista Terra Junior até o P-07
no ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas
coordenadas UTM E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação daí
atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com
Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a barragem do
SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e
N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00",
atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com
Armando Rocha da Silva localizado pelas coordenadas UTM E=403.585,84 e
N=7.736.947,79 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 197°23'2"
confrontando com Armando Rocha da silva até o P-10 localizado pelas coordenadas
UTM E=403.042, 66 e N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí
segue confrontando com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o
P-ll as margens do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM
E=402.714,71 e N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 190°35'1", atravessando o córrego dos
Tabuões e segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada
PIU-030 localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa
com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o azimute
180°00'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P 13 localizado pelas
coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e
finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00" confrontando com
Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelas coordenadas UTM E=400.870,63 e
N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de Messias Goulart e finda a
confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00' confrontando com Herdeiros de
Messias Goulart até o P-15 localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e
N=7.733.235,37no canto de uma Grota na divisa com Roldão Soares da Silva e finda
a confrontação, daí volve a direita e segue com o azimute 242°15'5"
confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-16 localizado pelas coordenadas
UTM E=399.879,98 e N=7.733.451,32 onde chega-se a divisa com Juarez Germano da
Silva e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" até o P-17
confrontando com Juarez Germano da Silva até estrada que dá acesso a Rodovia MG
050 na divisa com Denilson Rosa e Outros e finda a confrontação, dai segue com
0 azimute 196°10'29" pela estrada até o P 18 na Rodovia MG050 localizado pelas
coordenadas UTM E=399.311,57 e N=7.733.469,04 e finda a confrontação dai
atravessa a Rodovia MG 050 onde chega-se na divisa com Cesar Francisco
Batista(Faz Modelo), dai segue com o azimute 192°16'31" confrontando com Cesar
Francisco Batista(Faz Modelo)até a divisa com João Leite Mourão e Outros, José
Wender de Castro e Outros e Messias Lourenço Ribeiro e Outro onde chega-se ao P19 na estrada PIU 060 que dá acesso a Faz. Jacu na divisa com Herdeiros de Dr.
Osvaldo Soares Machado localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e
N=7.734.040, 45 e finda a confrontação, dai segue com o azimute 191°18'35"
confrontando com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa
com Herdeiros de Otacilio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, dai segue com o
azimute 180°00'00" confrontando com Herdeiro de Otacilio Gonçalves Tomé até a
divisa com a João Batista Soares(Fazenda Agua Limpa) dai segue confrontado com
João Batista Soares (Fazenda Agua Limpa) até o P-20 na estrada PIU 070 que liga
Piumhi ao Povoado Penedos e um pequeno córrego na divisa com João Batista
Soares(Fazenda Agua Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e
N=7.737.486,99 dai segue com o azimute 234°23'34" por este pequeno córrego
abaixo até encontrar o P-21 no rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM
E=395.127,ll e N=7.738.563, 61, dai volve a direita e segue pelo rio Piumhi
abaixo até o P 22 as margens do ribeirão do Córrego do Meio localizado pelas
coordenadas UTM E=397.271, 80 e N=7.741.349, 41 dai segue até o P-23 localizado
pelas coordenadas UTM E=397.709,48 e N=7.741.731, 25 na estrada PIU 232 que dá
acesso à Rodovia LMG824, dai segue pela estrada a uma distância de 4,6KM até o P
01 as margens da LMG 824, que foi dito como ponto de inicio da descrição do
perimetro e fecha-o.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de
Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PIUMHI, 19 de Fevereiro de 2018.
EXECUTADO EM AUTOCAD -MORACIO {CEL 990« 4519)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais • Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/(5001 -04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
TeL: (37) 3371-9950
LEIN0 2.041/2011
Dispõe sobre fixação dos limites do
perímetro urbano da cidade de
Piumh; revoga a Lei Municipal n°
749,de 28 de setembro
Lei 796, de 03 de dezembro de 1980
e dá outras providências
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.. I o - O perímetro urbano de Piumhi passará a ter sua
delimitação conforme dispõe esta Lei, por um polígono com área de
17.755.776,78m (17,76Km ), e tem suas divisas dentro das seguintes
confrontações: Tem princípio no ponto onde esta cravado o M-001,
localizado pelas de coordenadas UTM (N-7.736.528 e E-398.052) deste
segue por cerca de arame margeando a propriedade de Otacílio Gonçalves
Tomé até :M-002 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.520 e E-
.397,625), dáí volve a direita e margeando a propriedade de José Astor
Baggio atravessa a estrada da água Limpa até o córrego da Porteira onde
esta cravado o M-003 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.810 e
E-397.340), daí segue pelo Córrego da Porteira em divisas com o Espolio
de José Ferreira até encontrar uma cerca onde esta cravado o M-004
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.737.675 e E-397.020), continua
pelo córrego abaixo até encontrar M-005 localizado pelas coordenadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
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CEP 37925-000 - Piumhi-MG
Tel.: (37) 3371-9950
UTM (N-7.737.858 e E-396.926), volve a direita e segue atravessa a
Rodovia MG341 até a divisa do Espolio de Helvidio Menezes e José
Gabriel Alves da Costa onde esta cravado o M-006 localizado pelas
coordenadas^ UTM (N-7.738.117 e E-396.961), segue pela cerca de arame
em divisa Helvidio Menezes até encontrar um córrego na divisa com José
í ‘
Astor Baggio onde esta cravado o M-007 localizado pelas coordenadas
UTM (N-7.739.479 e E-397.303), volve a direita e segue pelo córrego
acima até encontrar uma cerca de arame na divisa com José Gabriel Alves
da Costa onde esta cravado o M-008 localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.738.337 e E-397.612), volve a esquerda pela cerca de arame na divisa
com José Astor Baggio até a estrada onde esta cravado o M-009 localizado
pelas coordenadas UTM (N-7.738.543 e E-398.328), atravessa a estrada e
segue nesta confrontação até um córrego na divisa com Otacílio Gonçalves
Tomé onde esta crayado o M-010 localizado pelas coordenadas UTM (N
* S;
7.738.800 e ’E-39.9.207), volve a direita pelo córrego acima até encontrar
uma cerca onde esta cravado o M-011 localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.738.428 e E-399.277), segue pela cerca na divisa com Otacílio
Gonçalves Tomé até encontrar a cerca onde esta cravado M-012 na divisa
com Otabüio Gonçalves Tomé, localizado pelas coordenadas UTM (N7.738.234 e E-399.721), segue pela cerca confrontando com Otacílio
Gonçalves Tomé até encontrar a estrada do córrego do Meio onde esta
cravado o M-013 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.738.050 e E400.738), volve a esquerda e segue pela estrada até a ponte do córrego do
Meio onde esta cravado o M-014 localizado pelas coordenadas UTM (N-
• t
7.739.665 e E-40.1.602), volve a direita e segue pelo córrego do Meio cima
confrontando com Lyneu Rezende da Cunha, Chacreamento do Natanael
Alves de Brito, Pedro Joaquim da Silva, Ronaldo até a rodovia MG-050,
J í
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMBl
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Géntro
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
onde esta cravado o M-015 localizado pelas coordenadas UTM (N7.737.542 e E-401.939) atravessa a Rodovia MG-050 e continua pelo
Córrego do Meio acima até encontrar o Córrego dos Tabuões onde esta
cravado o M-016 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.73 7.265 e E402.121) , segue pelo córrego dos Tabuões acima em divisa com Ovídio
Nunes até encontrar uma cerca de arame onde esta cravado o M-017
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.736.790 e E-402.320) na divisa
com Joaquim Nunes, volve a direita e segue confrontando com Joaquim
Nunes, Espolio de Benigna até encontrar o córrego do Caxambu onde esta
cravado o M-018 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.548 e E401.824), volve a esquerda e segue pelo córrego do Caxambu acima até
encontrar o ponto onde esta cravado o M-019 localizado pelas coordenadas
UTM (N-7.735.386 e E-401.958), volve a direita e segue confrontando com
Espolio de Antonio Sabino da Silva até a rua José Sabino da Silva,
atrayessa a rua José Sabino da Silva e segue por cerca confrontando com
Heraldo Rezende Pacheco, Aroldo Carneiro Arantes, Quito Garcia até o
» , • <
córrego onde esta cravado o M-020 Localizado pelas coordenadas UTM
(N-7.734.143 e E-4Q0.585), atravessa o córrego e segue até a estrada das
Magrinhas onde esta cravado o M-021 localizadas pelas coordenadas UTM
(N-7.734.013. e E-400J368) atravessa a estrada das Magrinhas e segue por
cerca acompanhando suas sinuosidades na confrontação Sebastião Lopes,
Messias Goulart de Souza, Juarez Germano da Silva até a Rodovia MG050,
atravessa a Rodovia MG050 até o Córrego da Porteira onde esta cravado o
M-022 localizado pelas coordenadas UTM (N-7.734.414 e E-398.453),
volve a direita e segue pelo Córrego da Porteira abaixo até a ponte da
continuação da Rua Marechal Deodoro onde esta cravado o M-023
localizado pelas coordenadas UTM (N-7.735.233 e E-397.922), continua
PREFEITURA MUNICIPAL PE PIU M H I#.
Estado cte Minas Gerajs Rua Padre Abe! 332 - Gentro
C.N.P.J. 16781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Teh: (37) 337J-9950
pelo córrego da porteira abaixo na Otacílio Gonçalves Tomé até encontrar
o M-001 que foi dito com ponto de início da descrição do perímetro e
fecha-o.
Art. 2o - Pertence também a zona do perímetro urbano para
efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não
1 r i
abrangidos pelas linhas perimétricas deste artigo desde que atendam os
requisitos da Lei Federal n° 5.172, de 25 de março de 1966.
Art. 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configurase pelos limites descritos no Anexo I e pelo Memorial Descritivo
constante desta Lei, compreendendo as áreas urbanas e de expansão
urbana.
% •• •
§ 1Q Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro
urbano. •'
§ 2U Çonsidera-se área de expansão urbana a parte não
parcelada do perímetro urbano..
■ . í
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a Lei Municipal n° 749, de 28 de setembro de 1979, Lei
r
Municipal n° 796, de 03 de dezembro de 1980 e demais disposições em
contrário. >
Piumhi, 21 de novembro de 2011