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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaTransfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências.
native_id4382

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2021, conforme r. despacho da Presidência.
2022-07-14 Revisada pela Comissão — Revisada Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/07/2022
2022-06-28 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Resolução n° 001/2022, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 28 de junho de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Resolução seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 28 de junho de 2022."
2022-06-28 Para revisão da Norma Jurídica — Despacho da Presidência: Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 001, de 28 de junho de 2022, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução n° 001, de 28 de junho de 2022, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Resolução n° 001/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2022-06-28 Norma promulgada — Resolução 001/2022 promulgado em 28 de junho de 2022.
2022-06-28 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando assinatura do Resolução nº 001/2022 pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-06-27 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Resolução 001/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/06/2022. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2022-06-27 Emissão de Parecer Verbal — Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Resolução nº 001/2022 e seguindo os termos constantes dos Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2022 em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa”. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa, do Projeto de Resolução nº 001/2022.
2022-06-27 Requerimento aprovado em turno único — Requerimento n° 060/2022, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/06/2022. O Presidente Reinaldo dos Reis Silva não vota.
2022-06-23 Aguardando deliberação plenária U Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/06/2022.
2022-06-23 Aguardando Parecer Verbal em Plenário — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/06/2022.
2022-06-23 Para distribuição da Proposição às Comissões — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 049/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2022, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2022, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi para a realização de Sessão Solene e dá outras providências”. Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva, apresentaram no dia 22 de junho de 2022 o Requerimento nº 060/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 001/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, III c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno. Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 060/2022 e do Projeto de Resolução nº 001/2022 na pauta da ordem do dia da 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação será emitido, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2022-06-23 Recebimento de Requerimento — Encaminhamento ao Gabinete da Presidência do Requerimento nº 060/2022, que requer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução n° 001/2022.
2022-06-21 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 049/2022 protocolizados em 21/06/2022.
2022-06-21 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2022-06-21 Para providências — Distribuição do Projeto de Resolução nº 001/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2022-06-14 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20/06/2022 para leitura.
2022-06-14 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Resolução nº 001/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/06/2022. Após leitura em Plenário na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20/06/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I)".
2022-06-14 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Resolução ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-06-14 Proposição autuada — Proposição autuada em 14/06/2022 pela servidora responsável.
2022-06-14 Recebimento de Proposição — Recebido o Projeto de Resolução e encaminhado para autuação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T10:35:18.344384-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2022
Transfere a sede da Câmara Municipal de Piumhi
para a realização de Sessão Solene e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 15 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 130, II do Regimento Interno, propõe a 
seguinte Resolução:
Art. 1o. Fica transferida a sede da Câmara Municipal de Piumhi para o Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi, com sede 
na Rua Severo Veloso n° 1,880, Bairro Nova Esperança, Piumhi-MG.
Art. 2° A presente transferência se fará no dia 01 de julho de 2022, somente para a 
realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao 
Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder Legislativo no ano de 2022.
Art. 3o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, Piumhi/MG, 13 de junho de 2022.
REINALD&ÇO£ REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
GÍLVANÂ
Vice-Presidente da Câíhara Municipal de Piumhi
I ANTÔNIO DA SIlC
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
I o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
WILDE W ELttS DE OLIVEIRA
2o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução visa a transferência, em caráter excepcional, da sede 
da Câmara Municipal de Piumhi, situada na Rua Visconde de Ouro Preto-435, para o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Avançado Piumhi,
no dia 01 de julho de 2022, para a realização da Sessão Solene para outorga dos Títulos de 
Cidadão(ã) Honorário(a), Honra ao Mérito e Medalha “20 de Julho” do Poder Legislativo no ano de 
2022 às pessoas ilustres que se destacaram na sociedade e reconhecidamente prestaram 
relevantes serviços ao nosso Município.
Tendo em vista a disposição contida no Regimento Interno no que se refere a transferência 
da sede desta nobre Casa, assim dispõe o art. 130, II: “Projeto de Resolução é a proposição
destinada a regular matéria de caráter político-administrativo da Câmara, de efeito interno, tais
como: mudança do local e de funcionamento da Câmara".
Portanto, este Projeto de Resolução vem atender uma disposição regimental, uma vez 
que é uma questão administrativa.
Sala das Sessões, Piumhi/MG d de 2022.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
REIK REIS SILVA REIK
Vice-Pre: iumhi
j o ; ^
1o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
WILDE VEIRA
2o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi

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