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materia nº 56/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaRequer a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Resolução nº 002/2022 que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986 - eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T14:04:00.741038-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 056/2022
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições contidas 
no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, em conformidade com o art. 144, § 
1o, III c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, requerer de V. Exa. a inclusão em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022 que “Dispõe 
sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1103986 - eletrônico, do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras 
providências”.
A urgência da deliberação do Projeto em única discussão e votação na 5a Sessão 
Extraordinária a ser realizada no dia 27 de junho de 2022, (segunda-feira) às 19h, se faz necessária, 
tendo em vista que a Portaria n° 016, de 27 maio de 2022 designou a referida data para o julgamento 
da Prestação de Contas do Município, exercício 2020 e a Portaria n° 020, de 20 junho de 2022, fixou 
novo horário.
Desta forma, nos termos do art. 144, § 1°, inciso III, do Regimento Interno desta Casa 
poderá ser votado o referido Projeto de Resolução, em uma única discussão e votação, mediante 
dispensa expressa pelo Plenário da segunda discussão.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2022.
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Presidente da CFO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Secretário/Relator da CFO
PROTOCOLIZADO EM
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