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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaDispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-14 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2022, conforme r. despacho da Presidência.
2022-07-14 Para publicação da Norma Jurídica — Resolução nº 002, de 28 de julho de 2022 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 28/06/2022.
2022-07-05 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 13/07/2022.
2022-07-01 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2022-06-30 Norma promulgada/Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 002, de 28 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986 - do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2022-06-28 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — Aguardando promulgação da Resolução nº 002, de 28 de junho de 2022.
2022-06-28 Para providências — Elaboração da Resolução que "Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências".
2022-06-27 Proposições aprovadas em turno único U Requerimento nº 056/2022 aprovado por 8 (oito) votos, em única discussão e votação. O Presidente da Câmara não vota. Projeto de Resolução nº 002/2022 aprovado por 9 (nove) votos, em única discussão e votação, na 5ª Sessão Extraordinária realizada no dia 27/06/2022.
2022-06-22 Aguardando deliberação plenária — Para deliberação plenária do Requerimento nº 056/2021 e Projeto de Resolução nº 002/2022 na 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 127/06/2022 (segunda-feira) às 19h.
2022-06-21 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer nº 041/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15/06/2022, que manifestou pela aprovação das Contas do Município de Piumhi, relativa ao exercício de 2020, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. A Comissão de Finanças e Orçamento em observância ao art. 183, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi elaborou o Projeto de Resolução nº 002/2022, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986 - Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências”, para discussão e deliberação plenária. Estando em ordem, determino a expedição do Edital de Convocação aos n. Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 27/06/2022 (segunda-feira), às 19h, para deliberação do referido Projeto de Resolução e do Requerimento nº 056/2022. Publique-se e cumpra-se".
2022-06-21 Aguardando Despacho — Encaminhado o Requerimento nº 056/2022 ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-06-21 Recebimento de Requerimento — Recebimento do Requerimento nº 056/2022 da Comissão de Finanças e Orçamento, a qual requer a inclusão em Regime de Urgência Especial o PRE nº 002/2022, que Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1103986 - eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências".
2022-06-21 Para providências — Distribuição do Projeto de Resolução nº 001/2022 aos Vereadores, e conforme despacho da Presidência juntar documentos do Processo 1103986 - Parecer Prévio do TCEMG.
2022-06-20 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20/06/2022 para leitura.
2022-06-20 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Resolução nº 002/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/06/2022. Após leitura em Plenário na 20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20/06/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi. Determino a juntada do Recibo de encaminhamento do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1103986, dos Pareceres das Assessorias Contábil e Jurídica e da Comissão de Finanças e Orçamento".
2022-06-20 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Resolução ao Gabinete da Presidência para despacho.
2022-06-20 Proposição autuada — Proposição autuada em 20/06/2022 pela servidora responsável.
2022-06-15 Recebimento de Proposição — Recebido Projeto de Resolução nº 002/2022

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T13:57:18.310315-03:00 Aprovado 9 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2022
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo
n° 1103986 ■ do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do
exercício de 2020 e dá outras providências.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso das atribuições conferidas pelo art. 
44 e §§ 1o, 2° e 3o da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 183, parágrafo único do Regimento Interno, 
após aprovação do Parecer Prévio do TCEMG, propõe o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1o Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, as Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao 
exercício de 2020.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que esta Comissão exarou Parecer favorável à aprovação das Contas do 
Município de Piumhi relativas ao exercício de 2020, aprovando o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, apresenta-se o presente Projeto de Resolução, conforme 
determina o art. 183, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi para 
discussão e deliberação plenária.
Piumhi/MG, 14 de junho de 2022.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Presidente da CFO
JOAO MARCOS'MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CFO
Vice-Presidente da CFO
PROTOCOLIZADO EM
y horas
JCÂMARA MUNICIPAL DF PHIMU7

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