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materia nº 8/2022

Tipo Relatório
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-07-01
EmentaProcedimento n° 016/2022 – Informações referentes às progressões e pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 008/2022
Procedimento n° 016/2022- Informações referentes às
progressões e pagamentos aos servidores da
educação concursados no cargo PEB 2.
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em
plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos’’, passamos a relatar o que
segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 042/2022, aprovado em única discussão e votação na
15a Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, a Vereadora, Shirley Elaine
Gonçalves Faria, solicitou ao Poder Executivo, informações referentes às progressões e
pagamentos aos servidores da educação concursados no cargo PEB 2.
Através do Ofício SME 092/2022, o chefe do Poder Executivo, encaminhou resposta
da Secretária Municipal de Educação, a qual informou que a Legislação disciplinadora que
autoriza o pagamento das progressões e gratificação dos servidores da educação é a Lei
Complementar n° 16/2009 "Estatuto e Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério.
Informou ainda os percentuais pago aos servidores graduados e com especialização
são respectivamente: 4% (quatro porcento) para servidores detentores de curso superior e 8%
(oito por cento) para servidores detentores de títulos de pós graduação. Em relação a
servidores com mestrado e doutorado não há servidores detentores da respectiva titulação no
município, os quais na ocorrência seriam de 12% (doze porcento) e 16% (dezesseis porcento).
Por fim, foi encaminhada a listagem dos servidores ocupantes do cargo de Professor
PEB 2 aprovados no último concurso e foi também esclarecido em relação as avaliações de
desempenho dos servidores atuantes na educação.
Diante das informações recebidas, esta Vereadora conclui pela satisfatoriedade das
informações prestadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento
dos nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento
Interno.
Piumhi, 01 de julho de 2022.
PROTOCOLIZADO em
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