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materia nº 42/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 041/2022 que Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 042/2022
PROJETO DE LEI N° 041/2022
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a
Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Piumhi -APAE e dá outras providências".
O referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisado quanto à sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o projeto encontra-se amparado
contabilmente, dentro das normativas legais, conforme impacto orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite na
Casa Legislativa, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 05 de Julho de 2022.
Assessor C
FLÁVIO HEN GES
CRCMG 091.066/0
PROTOCOLIZADO EiW
Atoàs ICtthoraa
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