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materia nº 65/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-07-07
EmentaSolicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
native_id4451

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-17 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 027/2022, conforme r. despacho da Presidência. A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/9937/2024-01-09_procedimento_27-2022_tramitacao_completa.pdf

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 065/2022
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, 
do Regimento Interno, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações 
sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente 
comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos 
da Emenda Constitucional n° 120 de 5 de maio de 2022.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa obter informações sobre o pagamento do piso nacional 
resultante da política remuneratóría e da valorização dos profissionais que exercem atividades de 
agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município.
Piumhi, 06 de julho de 2022.

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