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materia nº 4/2022

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaDenúncia recebida via e-mail em 05/07/2022 e pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/07/2022 - Má prestação de serviço de transporte rodoviário estadual e/interestadual de passageiros.
native_id4455

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-26 Proposição arquivada — Encerramento do processo de tramitação do Procedimento 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2022-09-23 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 025/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-09-23 Para encaminhamento — E-mail enviado ao denunciante em 23/09/2022, informando que a Denúncia (Procedimento nº 025/2022) encaminhada pelo e-mail/serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, foi encaminhada ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, para que viabilize a fiscalização com relação aos serviços prestados aos usuários da empresa de transporte Expresso Gardênia, na rota Piumhi-Belo Horizonte, conforme documentos anexos e que em 16/09/2022 foi recebido e-mail da Assessoria da Diretoria Geral do DER/MG acusando o recebimento do Ofício 237/2022.
2022-09-22 Realizada Reunião da Comissão — Na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 22 de setembro de 2022, os membros da CSPPMUC deliberaram em informar o denunciante que o referido Procedimento foi enviado ao órgão competente e posterior arquivamento.
2022-09-21 Designada Reunião da Comissão — Procedimento nº 025/2022 incluso na pauta da 2ª Reunião Extraordinária da CSPPMUC, a ser realizada no dia 22/09/2022 (quinta-feira) às 9h20, conforme Edital de Convocação publicado em 21/09/2022.
2022-09-20 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento, do e-mail de autoria da Assessoria da Diretoria Geral do DER/MG, em 16/09/2022, acusando o recebimento do Ofício nº 237/2022 da lavra desta Comissão, determino a inclusão do Procedimento nº 025/2022 na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2022-09-20 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho.
2022-09-16 Recebimento de E-mail — Recebimento de e-mail de autoria da Assessoria da Diretoria Geral do DER/MG, acusando o recebimento do Ofício nº 237/2022.
2022-08-29 Aguardando Resposta — Ofício nº 273/2022 encaminhado, via correio eletrônico, em 29/08/2022. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 19/09/2022.
2022-08-23 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 273/2022 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual reitera o Ofício n° 237/2022, encaminhado, via correio eletrônico, em 14 de julho de 2022, solicitando que viabilizasse a fiscalização em relação aos serviços prestados aos usuários da empresa de transporte Expresso Gardênia, na rota Piumhi-Belo Horizonte, tendo em vista reclamações em relação aos atrasos das viagens e condições mecânicas dos ônibus utilizados pela empresa, apresentadas através do Denúncia n° 004/2022 (Procedimento n° 025/2022), recebida através do Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi. Na oportunidade, encaminha cópia do Ofício mencionado e solicita que seja encaminhada resposta no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar os trâmites do Procedimento n° 025/2022.
2022-08-18 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Na 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada em 18 de agosto de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em reiterar o Ofício nº 237/2022 encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG - em 14/07/2022.
2022-08-16 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação do Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, Sr. Robson Carlindo Santana Paes Loures, com relação as providências solicitadas através do Ofício nº 237/2022 de fl. 8, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, no que se refere à viabilização da fiscalização em relação aos serviços prestados aos usuários da empresa de transporte Expresso Gardênia, na rota Piumhi-Belo Horizonte, conforme Certidão de fl. 10, DETERMINO a inclusão da Denúncia nº 004/2022 na pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 12h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2022-08-04 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho.
2022-08-04 Para providências — Expedição de certidão de decurso de prazo.
2022-07-14 Aguardando Resposta — Ofício nº 237/2022 encaminhado, via correio eletrônico, em 14/07/2022. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 03/08/2022.
2022-07-14 Para encaminhamento de Ofício — Ofício nº 237/2022 de autoria do Vereador - Presidente da CSPPMUC, José Welington da Silva e Vereador - Secretário da CSPPMUC, Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais solicitam do Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, que viabilize a fiscalização em relação aos serviços prestados aos usuários da empresa de transporte Expresso Gardênia, na rota Piumhi-Belo Horizonte. Há reclamações em relação aos atrasos das viagens e condições mecânicas dos ônibus utilizados pela empresa, apresentadas através do Denúncia n° 004/2022 (Procedimento n° 025/2022), recebida através do Serviço de Ouvidoria Online da Câmara Municipal de Piumhi.
2022-07-13 Realizada Reunião Conjunta das Comissões — Conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 13 de julho de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em oficiar o Diretor Geral do DER/MG, para que sejam tomadas providências quanto ao assunto abordado pelo denunciante.
2022-07-12 Proferido Despacho — Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 004/2022, referente à má prestação de serviço de transporte rodoviário estadual/interestadual de passageiros, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 13 de julho de 2022 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
2022-07-08 Aguardando Despacho — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho.
2022-07-07 Para providências — Departamento de Apoio - Seção Legislativa e a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, encaminharão a Denúncia nº 004/2022 aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para análise e providências.
2022-07-07 Proposição autuada — Proposição autuada em 07/07/2022 pela servidora responsável.
2022-07-06 Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online — Recebimento de Denúncia nº 004/2022, pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 06/07/2022, referente à má prestação de serviço de transporte rodoviário estadual/interestadual de passageiros.
2022-07-05 Recebimento de Proposição — Recebimento de Proposição, via e-mail, em 05/07/2022, referente a má prestação de serviço de transporte rodoviário estadual/interestadual de passageiros.

Documents (1)

texto original #

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Fw: EXPRESSO GARDÊNIA E RISCO PARA OS PASSAGEIROS DE PIUMHI
Assunto: Fw: EXPRESSO GARDÊNIA E RISCO PARA OS PASSAGEIROS DE PIUMHI
De:
Data: 05/07/2022 08:49
Para: "apoio@camarapiumhi.mg.gov.br" <apoio@camarapiumhi.mg.gov.br>
Bom dia.
Reencaminhando no email correto
-----Mensagem encaminhada------
De:
Para: camara.piumhi@terra.com.br <camara.piumhi@terra.com.br>
Enviado: segunda-feira, 4 de julho de 2022 14:10:36 BRT
Assunto: EXPRESSO GARDÊNIA E RISCO PARA OS PASSAGEIROS DE PIUMHI
Os cidadãos de Piumhi e região servidor pelo Expresso Gardênia, estão correndo RISCO DE VIDA pela
péssima condição dos ônibus que a empresa oferece;
Tem sido noticiado nos últimos pelas redes sociais, de que a empresa foi multado MPMG/Procon por descumprir
horário e ônibus em péssimas condições:
-A mais de 10 anos persiste esta situação. Multa não vai trazer melhorias...Caberia é perda da concessão para que
outra empresa possa oferecer veículos em melhores condições...
Foi noticiado pela mídia em BH que há uns 06 meses atrás, um ônibus da Gardênia pegou fogo dentro da Rodoviária
de BH; dia 02.01 outro ônibus pegou fogo na região de Guaxupé;
Viajando de Lavras para Campinas(linha BH-Campinas)o motorista teve que usar um cabo USB para fechar a porta
interna de acesso dos passageiros. Um cabo USB não é adequado, pois numa emergência não deve haver
dificuldade para abrir a porta;
-Toda semana é comum várias viagens sofrerem atraso no trajeto Cássia-BH-Cássia por problemas mecânicos nos
ônibus. Já aconteceu comigo 02 ônibus darem problema em uma única viagem BH-Piumhi;
-na Rodoviária de BH tem controle de chegadas e partidas, noutras rodoviárias tais como Piumhi não tem nenhum
controle;
-NÃO É RESPONSABILIDADE DESTA CASA FISCALIZAR ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, MAS COMO
REPRESENTANTES DO POVO, SERÁ QUE NÃO PODERÍAM CONTACTAR A COMISSÃO DE TRANSPORTES DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA?
Atenciosamente
1 of 1 05/07/2022 13:24
06/07/2022 14:04 EXPRESSO GARDÊNIA —Câmara Municipal de Piumhi
EXPRESSO GARDÊNIA
Os cidadãos de Piumhi e região servidor pelo Expresso
Gardênia, estão correndo RISCO DE VIDA pela péssima
condição dos ônibus que a empresa oferece; Tem sido
noticiado nos últimos pelas redes sociais, de que a
empresa foi multado MPMG/Procon por descumprir
horário e ônibus em péssimas condições; -A mais de 10
anos persiste esta situação. Multa não vai trazer
melhorias...Cabería é perda da concessão para que
outra empresa possa oferecer veículos em melhores
condições... Foi noticiado pela mídia em BH que há uns
06 meses atrás, um ônibus da Gardênia pegou fogo
dentro da Rodoviária de BH; dia 02.01 outro ônibus
pegou fogo na região de Guaxupé; Viajando de Lavras
para Campinas(linha BH-Campinas)o motorista teve que
usar um cabo USB para fechar a porta interna de
acesso dos passageiros. Um cabo USB não é adequado,
pois numa emergência não deve haver dificuldade para
abrir a porta; -Toda semana é comum várias viagens
sofrerem atraso no trajeto Cássia-BH-Cássia por
problemas mecânicos nos ônibus. Já aconteceu comigo
02 ônibus darem problema em uma única viagem BH￾Piumhi; -na Rodoviária de BH tem controle de chegadas
e partidas, noutras rodoviárias tais como Piumhi não
tem nenhum controle; -NÃO É RESPONSABILIDADE
DESTA CASA FISCALIZAR ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS,
MAS COMO REPRESENTANTES DO POVO, SERÁ QUE
NÃO PODERÍAM CONTACTAR A COMISSÃO DE
TRANSPORTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA?
Criada em: 06/07/2022
12h42
Tipo de solicitação:
Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo: 20220706124212
Status atual: Pendente
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/20220706124212 1/2
06/07/2022 14:04 EXPRESSO GARDÊNIA — Câmara Municipal de Piumhi
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
https://www.piumhi.mg.leg.br/ouvidoria/20220706124212 2/2

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