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materia nº 43/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 043/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PSUMHi
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PARECER CONTÁBIL N° 043/2022
PROJETO DE LEI N° 043/2022
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse
do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de
saúde e dá outras providências”.
O referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisado quanto à sua 
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o projeto encontra-se amparado 
contabilmente, dentro das normativas legais, conforme impacto orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite na 
Casa Legislativa, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 12 de Julho de 2022.
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