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materia nº 67/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaRequererem a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail:apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 067/2022
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE
SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no
art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e
deliberação do Projeto de Lei n° 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre Política
Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”,
protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de junho de 2022, ocorra de forma conjunta entre
estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Sala das Comissões, 11 de julho de 2022. r
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CLJR
JOSÉ WE DA SILVA
Presidente da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EM
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