| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-07-27 |
| Ementa | Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
| native_id | 4484 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-16 | Proposição arquivada | — | Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-09-09 | Revisada pela Comissão | — | Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária Conjunta. |
| 2022-09-08 | Proferido Despacho | — | Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.638/2022, que "Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente à rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e do início da Rua Amazonas, no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 08 de setembro de 2022." |
| 2022-09-08 | Para revisão da Norma Jurídica | — | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.638/2022, que “Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente à rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e do início da Rua Amazonas, no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2022, por meio do Ofício n. 235/2022. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 045/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. Piumhi-MG, 8 de setembro de 2022." |
| 2022-08-24 | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo | — | Lei n.º 2.638/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-23 | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo | — | Proposição de Lei nº 048, de 23 de agosto de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 278/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-08-23 | Aguardando assinatura da Proposição de Lei | — | Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-22 | Proposição aprovada em turno único | U | Projeto de Lei 045/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/08/2022. O Presidente em exercício não vota. Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-08-18 | Aguardando deliberação plenária | U | Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 058/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 08 de agosto de 2022, e do Parecer n° 054/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 18 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 045/2022, que 'Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências'. Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 045/2022 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 18 de agosto de 2022." |
| 2022-08-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-18 | Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões | — | Parecer n.º 054/2022 protocolizado em 18/08/2022. |
| 2022-08-17 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | — | Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.° 054/2022, emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira, e pelo Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 045/2022, que ‘‘Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e inicio da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 12h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. Piumhi, 17 de agosto de 2022." |
| 2022-08-09 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 31/08/2022. |
| 2022-08-09 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | — | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 17/08/2022. |
| 2022-08-09 | Para distribuição da Proposição às Comissões | — | Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 074/2022, protocolizado em 09/08/2022. |
| 2022-08-08 | Recebimento de Parecer | — | Parecer Jurídico n.º 058/2022 protocolizado em 08/08/2022. |
| 2022-08-02 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-08-02 | Para providências | — | Distribuição do Projeto de Lei 045/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-07-28 | Para apresentação no Plenário | — | Despacho: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 045/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27/07/2022. Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/08/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)." |
| 2022-07-28 | Aguardando Despacho | — | Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-07-28 | Proposição autuada | — | Proposição autuada em 28/07/2022 pelo servidor responsável. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-08-22T20:59:59.125268-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PROJETO DE LEI N° N 5 12022 Dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolve propor o seguinte Projeto de Lei: Art. 1o Fica denominada Prefeito Álvaro Moreira da Silva a Praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e aos Cartórios para providências. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: Submeto à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que dá nome de Prefeito Álvaro Moreira da Silva a praça localizada em frente a rotatória da Rua Arthur Rodrigues da Costa e início da Rua Amazonas no Centro do Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. Álvaro Moreira da Silva, mineiro de Serranos, no sul do estado, nasceu aos 12 de agosto de 1918. Filho do fabricante de manteiga Arlindo Rodrigues da Silva e da costureira Dolores Moreira da Silva, teve uma infância pobre, com uma família numerosa de 17 irmãos. Aos 6 anos, foi levado pelos tios para o Rio de Janeiro para estudar; contudo, as condições na capital fluminense não eram fáceis e Álvaro teve que vender balas nos trens da Central e Leopoldina. A adolescência não foi Página 1 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 diferente e ele fez de tudo um pouco: vendia jornais nos bondes, trabalhou em bares e foi balconista em uma casa noturna. Aos 16 anos, tomou a decisão de seguir a carreira militar, apresentando-se como soldado voluntário no Corpo de Fuzileiros Navais. A partir de então, sua vida começou a melhorar. Estudou, fez carreira e, neste período, casou-se com Zilah Henriques Moreira da Silva, com a qual teve duas filhas: Sônia e Sueli. Na Marinha, Álvaro se destacou por seu profissionalismo e dedicação e recebeu inúmeras condecorações pelos relevantes trabalhos prestados à instituição, com destaque para a Medalha Naval de Serviços de Guerra, pelos serviços prestados durante a 2a Guerra Mundial. Em 1962, ele deixou a Marinha, passando para a reserva com a patente de 1° Tenente da Reserva. Como militar da reserva, o Tenente Álvaro passou a viajar com mais frequência a Piumhi, para visitar uma de suas filhas, casada com o médico Ronaldo Lara, que clinicava na cidade. Em uma dessas viagens, sofreu um acidente automobilístico, onde sua esposa veio a falecer. Viúvo, anos após, conheceu D. Norma Bruno, com a qual se casou em 16 de maio de 1964. Da união do casal, nasceram cinco filhos: Betânia, Cláudia, Andréa, Alexandre e Sarita. Estabelecido em Piumhi, ainda nos idos de 1964, trazia consigo uma vasta bagagem, incluindo aí sua passagem pela Marinha brasileira como fuzileiro naval. Sua trajetória como 'homem do mar' era um de seus maiores orgulhos e do que mais gostava de falar na roda de amigos. Usava a farda de gala de oficial, como sempre era visto, garbosamente, puxando o desfile cívico do Sete de Setembro pelas ruas da cidade, embalado pela fanfarra que ele mesmo treinara ao longo dos meses anteriores. Uma imagem, verdadeira lição de patriotismo, que o piumhiense de meia-idade nunca vai esquecer. Foi responsável pela organização dos macrodesfiles de 1968, que celebrou o primeiro centenário de Piumhi. Presidiu o Rotary Club no biênio 1969/1970. Ao lado do Professor Teodorico Vieira de Souza, lecionou por 8 anos no Colégio Técnico e Comercial Professor João Machado. Dois anos após aportar em nossa terra, foi conduzido ao cargo de presidente do Conselho Deliberativo do Piumhi Tênis Clube (PTC), dando início a uma estreita e produtiva ligação que se estendería pelas três décadas seguintes. Ficou 11 anos com o presidente-adm inistrativo, com mandatos entre 1971 e 1974 e entre 1989 e 1997. Sua gestão ficou marcada pela conclusão de edificação da sede campestre do PTC, um dos maiores e mais estruturados complexos de lazer e esportes do interior mineiro. Um verdadeiro desafio para sua capacidade e que Álvaro soube enfrentar e vencer com muita visão e competência Página 2 de 9 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 administrativa, ora negociando e viabilizando investimentos, agilizando recursos, ora de boné e botas, orientando e pegando no batente mesmo ao lado dos operários. Tanto dinamismo, eficiência e visão renderam-lhe o apelido de 'O Tocador de Obras1. Entremeando sua irretocável gestão no PTC, em 1976, Álvaro foi eleito prefeito de Piumhi, tomando posse no dia 31 de janeiro de 1977. Mais uma vez, imprimiu sua marca de grande administrador, com a modernização da máquina pública municipal e a adoção de um controle mais rígido nas áreas contábil-financeira. A cidade começou a ganhar uma nova infraestrutura urbanística com as primeiras ruas bloquetadas, arborização e ajardinamento planejados. Sua administração se apresentou como um divisor entre a Piumhi antiga, das ruas de pedra e poeira, e a atual, bonita e transpirando modernidade. Como sempre acontece com aquele que muito faz, enfrentou críticas e resistência, quando não retaliação, mas a nada cedeu e muito menos abriu mão de suas convicções. E assim o fez, reforçando sua fama de 'O Tocador de Obras1. Amou muito Piumhi e contribuiu com seu intelecto e prestatividade com o bem de nossa cidade. Álvaro Moreira da Silva faleceu em 16 de abril de 2015, aos 96 anos de idade, deixando exemplo de trabalho, visão e dedicação. E é por estas razões descritas que apresentamos este Projeto aos nobres colegas. Piumhi-MG, 11 de julho de 2022. JOSE Wl } m ON DA SILVA Vereador 2021/2024 JOSE ANTONI Vereador! !021/2024 k % MARGO JÚNIOR ILVAN ANTÔNIO DA SILVA Vereador 2021/2024 Página 3 de 4 CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 \ l V / WILDE WÉLLIS DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 NE GONÇALVES FARIA Vereadora 2021/2024 JOÃO MARCQS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021/2024 ^ < E _ 3 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 lõ % 0 V FÁBIOflENRIQUE NOVAES FERREIRA dreador 2021/2024 REINALDO DOS REIS SILVA Vereador 2021/2024 PROTOCOLIZADO EM 21 / i4 horas _________W ZL ____________ CÂMARA fpUNICIPAL DE PIUMHI Página 4 de 4 férreo ' ; 'CO Aqui, o Jornal é do leitor.