| 2022-09-23 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 046/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-09-22 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 046/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-09-22 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 22/09/2022, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária da CLJR. |
| 2022-09-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.641/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-09-09 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-09-08 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n.º 2.641/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022, por meio do Ofício n. 248/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 046/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-09-06 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.641/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-30 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 051, de 30 de agosto de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 284/2022, em 30/08/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-08-30 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-30 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-08-29 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 046/2022 aprovado em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/08/2022. O Presidente em exercício não vota. |
| 2022-08-24 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29/08/2022 às 19h30. |
| 2022-08-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 046/2022 em 1º turno, por 8 (oito) votos, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-08-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-22 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 046/2022 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/08/2022. O Presidente desta Casa não vota. |
| 2022-08-19 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/08/2022 às 19h30. |
| 2022-08-18 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 059/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 08 de agosto de 2022, e do Parecer nº 056/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 18 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 046/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n.º 046/2022 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-08-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-18 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 056/2022 protocolizado em 18/08/2022. |
| 2022-08-16 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.º 056/2022, emitido pelo Suplente/Relator da CLJR, Vereador José Welington da Silva, e pelo Suplente/Relator da CSPPMUC, Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente ao Projeto de Lei nº 046/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 12h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-08-10 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior, 05 (cinco) dias úteis: 18/08/2022. |
| 2022-08-10 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Suplente/Relator, Vereador José Welington da Silva, 05 (cinco) dias úteis: 18/08/2022. |
| 2022-08-10 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 075/2022 protocolizado em 09/08/2022. |
| 2022-08-08 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 059/2022 protocolizado em 08/08/2022. |
| 2022-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |