| 2022-09-22 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 047/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-09-22 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 22/09/2022, conforme Ata da 2ª Reunião Extraordinária. |
| 2022-09-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.642/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 12 de setembro de 2022." |
| 2022-09-12 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.642/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 06 de setembro de 2022, por meio do Ofício n. 248/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 047/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG, 12 de setembro de 2022." |
| 2022-09-06 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.642/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-30 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 052, de 30 de agosto de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 285/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-08-30 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
— |
Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-29 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei 047/2022 aprovado em 2ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/08/2022. O Presidente em exercício não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-08-23 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n° 047/2022 em 1ª discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de agosto de 2022, determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 23 de agosto de 2022. |
| 2022-08-22 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei 047/2022 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/08/2022. O Presidente em exercício não vota. |
| 2022-08-18 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 060/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 08 de agosto de 2022, e do Parecer n° 055/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 18 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 047/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n.° 047/2022 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 18 de agosto de 2022." |
| 2022-08-18 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-18 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 055/2022 protocolizado em 18/08/2022. |
| 2022-08-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n.° 055/2022, emitido pelo Suplente/Relator da CLJR, Vereador José Welington da Silva, e pelo Suplente/Relator da CSPPMUC, Vereador José Antônio Camargo Júnior, referente ao Projeto de Lei n° 047/2022, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Socorrista e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 3ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 12h, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 17 de agosto de 2022." |
| 2022-08-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Antônio Camargo Júnior: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 31/08/2022. |
| 2022-08-09 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador José Welington da Silva: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 17/08/2022. |
| 2022-08-09 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 076/2022, protocolizado em 09/08/2022. |
| 2022-08-08 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico n.º 060/2022 protocolizado em 08/08/2022. |
| 2022-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-08-02 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei 047/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-07-28 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 047/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27/07/2022.
Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 01/08/2022, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2022-07-28 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-07-28 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 28/07/2022 pelo servidor responsável. |