| 2022-09-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 049/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-09-14 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 049/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-09-13 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/09/2022, conforme Ata da 1ª Reunião Extraordinária da CLJR. |
| 2022-09-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.639/2022 que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi/MG" protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de agosto de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-09-01 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-09-01 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.639/2022 que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi/MG”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de agosto de 2022, por meio do Ofício nº 235/2022, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 049/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-08-29 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.639/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-23 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 049, de 23 de agosto de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 279/2022, em 23/08/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-08-23 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-23 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-08-22 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei 049/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/08/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-08-19 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 27ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22/08/2022 às 19h30. |
| 2022-08-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 061/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 09 de agosto de 2022, e do Parecer n° 057/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 18 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei n° 049/2022, que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi/MG''. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 049/2022 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-08-16 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-16 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº 057/2022 protocolizado em 16/08/2022 |
| 2022-08-16 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 057/2022 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Secretário/Relator da CSPPMUC, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, referente ao Projeto de Lei n° 049/2022 que “Dá nome de Joaquim Terra dos Santos à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Anielo Agresta, esquina com a Rua João Leite, no bairro Jardim Santo Antônio, no município de Piumhi/MG”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 3a Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira), às 12h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-08-10 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, 05 (cinco) dias úteis: 18/08/2022. |
| 2022-08-10 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 05 (cinco) dias úteis: 18/08/2022. |
| 2022-08-10 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 077/2022 protocolizado em 10/08/2022. |
| 2022-08-09 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 061/2022 protocolizado em 09/08/2022. |
| 2022-08-02 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-08-02 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 049/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2022-08-02 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/08/2022 para leitura. |
| 2022-08-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 049/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29/07/2022.
Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/08/2022, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II). |
| 2022-07-29 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei nº 049/2022 ao Gabinete da Presidência para despacho. |