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materia nº 4/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaEmenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022, de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
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2022-08-08T20:46:41.289291-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL N° 004/2022
Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 032/2022,
de 18 de maio de 2022, que Dispõe sobre autorização para
doação ao Município de Capitólio/MG e dá outras
providências.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que esta subscrevem, nos termos do
artigo 133, V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, apresentam a seguinte Emenda
Supressiva:
Art. 1o Fica suprimido em sua totalidade o Parágrafo único do art. 4o do Projeto de Lei
032/2022:
“Parágrafo único: Não incidirá ITBI nos imóveis objeto da permuta a que se refere a presente
lei.”
Art. 2o Permanecem inalterados os demais artigos do projeto.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo suprimir o Parágrafo único do art. 4o do Projeto de Lei
n° 032/2022, pois a matéria apresentada no referido parágrafo está antagônica em relação ao caput
do art. 4o.
Piumhi/MG, 1o de agosto de 2022.
PROTOCOLIZADO ÊM]
..._____ | CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
JOÃO MARCOSMACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CLJR e CFO
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Secretário/Relator da CSPPMUC

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