| 2022-08-19 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, conforme despacho da Presidência. |
| 2022-08-18 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-17 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18/08/2022, conforme Ata da 3ª Reunião Extraordinária das CLJR e CFO. |
| 2022-08-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei Complementar n° 79/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2022, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Complementar Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2022-08-16 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2022-08-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: Acuso o recebimento da Lei Complementar n° 79/2022 que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de julho de 2022, por meio do Ofício n° 201/2022, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Complementar Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Presidente |
| 2022-08-10 |
Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo |
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Lei Complementar n.º 79/2022 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-09 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei Complementar nº 004, de 09 de agosto de 2022, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 259/2022, em 09/08/2022, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2022-08-09 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei Complementar |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei Complementar pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2022-08-09 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei Complementar que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2022-08-09 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 aprovado em única discussão e votação por 9 (nove) votos na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/08/2022. |
| 2022-08-09 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Devido à aprovação do Requerimento, o Presidente solicitou a
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira . O Vereador fez a seguinte manifestação: Em análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. Procedeu se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o President e Carlos Leonel de Oliveira e o Vice Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022. |
| 2022-08-09 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento nº 072/2022 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08/08/2022. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2022-08-08 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 25ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/08/2022. |
| 2022-08-05 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de agosto de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-08-05 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de agosto de 2022. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2022-08-05 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres, de forma verbal, na 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de agosto de 2022. |
| 2022-08-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 057/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de agosto de 2022, e do Parecer Contábil n° 046/2022, protocolizado em 04 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira apresentaram no dia 04 de agosto de 2022 o Requerimento n° 072/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 e em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1o, I c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno. Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 072/2022 e do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 na pauta da ordem do dia da 25a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2022, (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se. |
| 2022-08-05 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2022-08-05 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 072/2022 de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, Wilde Wéllis de Oliveira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 e dispensa da 2ª discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno. |
| 2022-08-03 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 057/2022 e Parecer Contábil nº 046/2022 protocolizados em 04/08/2022. |
| 2022-08-03 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2022-08-03 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres. |
| 2022-08-03 |
Para apresentação no Plenário |
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Constou do expediente da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022 (numeração anterior: PL nº 044/2022), para a leitura. |
| 2022-08-03 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26/07/2022, constou do expediente da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2022 (numeração anterior: PL n° 044/2022) para leitura, DETERMINO a redistribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1). |