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materia nº 45/2022

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-08-04
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 048/2022 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889,589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara,piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 045/2022
PROJETO DE LEI N° 048/2022
Trata-se o presente do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o
repasse do valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço do custeio das ações e
serviços de saúde e dá outras providências”.
O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisada sua compatibilidade
com o orçamento em execução, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro
das normativas legais conforme impacto orçamentário em anexo.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 04 de Agosto de 2022.
Flávio Heffnq
ContadonCR 1.066/0

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