materia nº 78/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 078/2022
A Sua Senhoria o Senhor 
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, com fulcro no art. 143,1, parágrafo único do Regimento 
Interno, diante da insuficiência das informações encaminhadas a esta Casa através do Ofício 
1.306/2022, referente ao Procedimento 020/2022 - Requerimento 051/2022 (doc. anexo), vem 
através deste solicitar que seja encaminhado ofício ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de 
Piumhi, Sr. José Soares de Melo, para que encaminhe cópia de DOCUMENTAÇÃO 
COMPLEMENTAR para a continuidade dos trabalhos de apuração, necessário se faz as seguintes 
informações/documentos complementares:
a) Cópia integral dos atos/instrumentos jurídicos (Convênios e/ou congêneres) que 
regulamentam o Consórcio (com o estado e, com cada um dos municípios consorciados).
b) Comprovantes dos valores repassados - mensalmente - por cada município 
consorciado à Santa Casa de misericórdia de Piumhi-MG, relativos aos exercícios de 2020, 2021 e 
2022.
c) Cópia das prestações de contas realizadas pela Santa Casa de Misericórdia à cada 
um dos municípios consorciados, relativas aos valores repassados nos exercícios de 2020, 2021 e 
2022, que demonstrem analiticamente as despesas realizadas no período, incluindo os comprovantes 
respectivos.
d) Cópia dos gastos com pessoal nos anos de 2021 e de janeiro a maio de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como justificativa complementar as informações 
encaminhadas em resposta ao Requerimento 051/2022.
Piumhi, 12 de agosto de 2022.
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R E Q U ER IM EN TO N° 051/2022
A Sua Senhoria o Senhor 
Vereador/Presidente Reinaldo dos Reis Silva
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, II, solicitar 
que após deliberação plenária seja oficiado Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José 
Soares de Melo para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes 
informações/doeumentos, considerando os recursos direcionados peio município de Piumhi para 
manutenção do Pronto Socorro;
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 
(janeíro-maio);
c} Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da 
Santa Casa;
e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos 
plantonistas;
f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
O referido requerimento visa informar aos cidadãos piumhíenses que cobram diariamente desta 
Vereadora, sobre qualidade de atendimentos sobre serviços realizados no Pronto Socorro e também em 
relação aos recursos recebidos e gastos realizados no referido serviço.
Piumhi, 01 dejunhr r i " nno°
JUSTIFICATIVA;
Vereadora 2021-2024
FARIA
PROTOCOLIZADO EM
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