materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 009/2022
Procedimento n° 019/2022 - Informações referentes à
Licitação da reforma da Feira Livre (Etapa 1 e 2) /Obra de
construção da Academia da Saúde e área de Vivência na
Rua Rafaela Gonçalves Tomé, Procedimento n° 019/2022.
A sua Excelência o Senhor
Reinaldo dos Reis Silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento 
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador reouisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos”, passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 048/2022, aprovado em única discussão e votação na 17a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, os Vereadores, abaixo assinados, 
solicitaram ao Poder Executivo, informações referentes à Licitação da reforma da Feira Livre 
(Etapa 1 e 2) /Obra de construção da Academia da Saúde e da área de Vivência na Rua Rafaela 
Gonçalves Tomé.
Através do Ofício 156/2022, o chefe do Poder Executivo encaminhou as informações e 
documentos solicitados.
Analisando os documentos apresentados verifica-se a regularidade dos procedimentos 
licitatórios e as informações apresentadas demonstram que haviam fiscais nas obras e que não 
houve supressão de itens a serem executados nas referidas obras.
Ademais, na primeira semana do mês de julho de 2022 realizamos uma vistoria in loco 
nas obras da feira livre e na academia da saúde e verificamos que:
(i) Os blocos do piso intertravado da Feira Livre apresentam inúmeras avarias em 
um período curto após a construção necessitando de fiscalização do Município 
para verificar as causas e possíveis trocas pela empresa que executou a obra;
(ii) Na Academia da Saúde há deterioração da pintura do prédio, portas amassadas, 
e o piso externo está irregular necessitando de fiscalização do Município para 
realizar as correções necessárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Diante das informações recebidas, estes Vereadores concluem pela satisfatoriedade das 
informações prestadas.
Em relação a visita realizada nos locais das obras, diante das incorreções verificadas, 
iremos encaminhar Indicações ao chefe do Poder Executivo para que realize as ações necessárias 
para regularização das obras.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos 
nobres Edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 19 de agosto de 2022.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
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