materia nº 62/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER JURÍDICO N° 062/2022
Referência: Procedimento n° 019/2022 - Requerimento n° 048/2022
Autoria: Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes 
Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva
Objeto: Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Cópia integral da licitação da 
reforma da feira livre (etapa 1 e 2); Cópia integral da licitação da obra de construção da academia da 
saúde e área de vivência na rua Rafaela G. Tomé
RELATÓRIO
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique 
Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva através do Requerimento n° 048/2022 solicitaram após 
deliberação plenária informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Cópia integral da 
licitação da reforma da feira livre (etapa 1 e 2); Cópia integral da licitação da obra de construção da 
academia da saúde e área de vivência na rua Rafaela G. Tomé.
Instrui o procedimento, no que interessa: (i) Requerimento n° 048/2022 e, (ii) Ofício GAB n° 
156/2022 e anexo com informações.
Da justificativa, extrai-se que a finalidade do procedimento visa fomentar os estudos em 
relação as construções executadas pelo Município.
É, em síntese, o relatório.
ANÁLISE JURÍDICA
Portanto, passo a análise.
Por meio do Requerimento n° 048/2022, aprovado em única discussão e votação na 17a 
Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, os Vereadores mencionados, solicitaram 
ao Poder Executivo, informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Cópia integral da 
licitação da reforma da feira livre (etapa 1 e 2); Cópia integral da licitação da obra de construção 
da academia da saúde e área de vivência na rua Rafaela G. Tomé.
Através do Ofício GAB n° 156/2022 o Chefe do Poder Executivo encam inhou a
documentação solicitada.
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Em relação a licitação da obra de construção da academia da saúde e área de vivência 
na rua Rafaela G. Tomé foram destinados recursos no montante de R$ 125.000,00 (cento e vinte 
cinco mil reais) do Programa Academia da Saúde, modalidade intermediaria, conforme Portaria 
GM/MS n° 3.582, de 6 de novembro de 2018.
Foi realizado o procedimento de licitação e a empresa vencedora foi VLS Construtora, 
valor de R$119.249,20 (cento de dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Houve 3(três) prorrogações de prazo, a última foi feita em 02/03/2022 (fls.584).
O laudo técnico de vistoria medição final foi realizado em 16/02/2022, pagamento em 
25/02/2022.
Em relação a licitação da reforma da feira livre (etapa 1 e 2), na etapa a reforma é 
vinculada a recursos de convênio com a SEINFRA, valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta 
mil reais) e complemento do Município.
No procedimento licitatório a empresa Prisma Engenharia e Construção LTDA foi a 
vencedora com o valor de R$ 259.965,44 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta 
e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
A ordem de serviço foi realizada a partir do dia 03/11/2021. Houve pedido de prazo de 
prorrogação, pedido de prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro (data:24/06/2022 e valor 
de R$24.840,12), deferidos.
Com a conclusão da etapa 1 último pagamento foi em 27/05/2022.
Em relação a etapa 2, reforma e reconstrução com o valor de R$ 279.647,50 (duzentos e 
setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) a ser executada pela 
empresa Prisma Engenharia e Construção LTDA.
Início da obra em 03/11/2021.
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Pedido de prorrogação, deferido até 14/04/2022.
Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação no valor de R$ 10.229,15 e 
prazo até 14/06/2022, respectivamente.
Houve um acréscimo de serviço na reforma, contrato n° 88/2021 no valor de R$ 138.957,72 
(cento e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos).
Pedido de prorrogação, deferida até 24/06/2022.
E ainda, os questionamentos apresentados foram todos respondidos no Ofício GAB n° 
156/2022.
CONCLUSÃO
Diante das informações/documentações recebidas, conclui pela satisfatoriedade das 
informações prestadas e pela comprovação documental devidamente relacionada à licitação da 
reforma da feira livre (etapa 1 e 2) e à licitação da obra de construção da academia da saúde e 
área de vivência na rua Rafaela G. Tomé.
É o parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi, 19 de agosto de 2022.
Jaquelinè Aparecida de Souza 
Assessora Jurídica
OAB/MG 176.192
Joseliti Silva
Assessor Jurjdico
OAB/MG 116.237
PROTOCOLIZADO EM
C A W A R A H
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IP A L DR PÍUM Hf í
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